Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A decisão foi tomada durante a 201ª Sessão Ordinária. A discussão foi… Continuar lendo Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar, na última segunda-feira (16/6), durante a 191ª Sessão Ordinária do Plenário, a proposta de Resolução que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e… Continuar lendo CNJ começa a analisar Resolução sobre distribuição de servidores entre 1º e 2º grau
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou três recomendações para que todos os Tribunais brasileiros evitem gastos desnecessários com a compra de veículos e façam a distribuição desigual de automóveis entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição. Conforme voto proferido pelo corregedor-geral de Justiça, o ministro Francisco Falcão, foi negado um recurso administrativo que questionava a licitação… Continuar lendo CNJ recomenda que Tribunais evitem gastos desnecessários na compra de veículos
O grupo de trabalho instituído pela Portaria n.º 155/2013, coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, entregou nesta segunda-feira, dia 16, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a íntegra do relatório final com as atividades e propostas para a implementação de uma política nacional voltada à… Continuar lendo Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau dos tribunais
Fgv direito rio analisa ainda controvérsia sobre cassações de mandatos Bruno Góes bruno.goes@oglobo.com.br O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou, há pouco mais de uma semana, a prisão de 11 mensaleiros. A decisão, no entanto, faz parte do desenrolar de um processo que ainda não terminou, pois outros embargos ainda serão… Continuar lendo Prisões de mensaleiros podem influenciar decisões de outros tribunais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA DA CAUSA MADURA. No exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, mediante a aplicação do procedimento previsto no art. 515, § 3º, do CPC, na hipótese em que não houver necessidade de produção de provas… Continuar lendo Teoria da causa madura nos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para apurar a legalidade de acordos firmados por tribunais brasileiros com a Family Search International, entidade sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos da América, com o objetivo de digitalização das informações dos cartórios de registro civil. A sugestão foi apresentada na última terça-feira (5/11)… Continuar lendo CNJ analisa acordo entre instituição dos EUA e tribunais brasileiros
Pilhas de processos, demora nas decisões e congestionamento são velhos e conhecidos problemas da Justiça brasileira. Em 2012, o Judiciário atingiu o número de 92 milhões de ações em tramitação. A solução para desafogar os tribunais não é única, mas algumas medidas podem otimizar os resultados com os recursos já disponíveis. Tanto as alternativas ligadas… Continuar lendo Os caminhos para uma Justiça melhor
A afirmação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, sediado em Porto Velho, que negou o pedido da juíza substituta Fernanda de Campos. Ela pretendia ser transferida para o TRT-15, sediado em Campinas (SP). A decisão foi tomada em Procedimento de Controle… Continuar lendo CNJ: Tribunais podem decidir sobre transferência de juízes
