O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, deu provimento às apelações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e da Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON/PE), no dia 23/01, condenando a TIM Nordeste Telecomunicações S/A – TIM CELULAR ao pagamento de multa no valor R$ 1.000.000,00, em razão de dano coletivo… Continuar lendo TRF5 condena a TIM Celular ao pagamento de multa de R$ 1 milhão
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, ontem (30/01), decisão de primeira instância que eximiu o soldado da Força Aérea Brasileira Wesley Torres dos Santos, 25, de ressarcir a União pelos danos materiais causados na colisão ocorrida no dia 05/07/2010, entre o veículo militar que conduzia, um Ford Ranger, e um Fiat… Continuar lendo TRF5 isenta militar por danos materiais ocorridos em colisão na cidade de Fortaleza (CE)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, hoje (19/12), por maioria, à apelação do Município de João Pessoa e manteve a validade do ato jurídico municipal de nº 7093/2010 que decretou de utilidade pública a área em que se encontra instalado o Aeroclube da Paraíba. A decisão revoga sentença do Juízo… Continuar lendo TRF5 mantém desapropriação do Aeroclube da Paraíba
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (17/12), a sentença que condenou o ex-prefeito de Mirandiba (PE), J.R.S.C., e a construtora Parnaíba Engenharia LTDA às sanções previstas no art. 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão da má utilização de recursos públicos, obtidos através de convênio firmado com a… Continuar lendo TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de Mirandiba (PE)
Os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negaram provimento, hoje (4/12), ao agravo regimental ajuizado pelos médicos Antonio Jordão de Oliveira Neto e Liliane Viana Medeiros Peritore, que buscam a declaração de nulidade do ato de nomeação do secretário de saúde do estado de Pernambuco, Antonio Figueira e… Continuar lendo TRF5 confirma permanência de secretário de saúde
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira(8/11),cerca de 20 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre elas, o de número 1 milhão. O montante a ser pago corresponde a R$ 107.505.435,23, divididos entre os 24.513 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Re¬gião: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande… Continuar lendo TRF5 paga mais de 100 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (22/10), ao agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição de novas ocupações na Praia do Amor, em Jacumã, no município do Conde (PB). O TRF5 reformou decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, que havia indeferido pedido… Continuar lendo TRF5 determina demolição de novas construções na “Praia do Amor” (PB)
Em virtude da greve dos bancários, o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, assinou o Ato nº479/2013 (de 20 de setembro de 2013) autorizando a distribuição de feitos e recursos, nesta Corte, sem recolhimento de custas judiciais. De acordo com o Ato , publicado na edição de hoje (20/09) do Diário Eletrônico da Justiça… Continuar lendo TRF5 suspende pagamento das custas processuais durante a greve dos bancários
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, ontem (12/09), decisão da Justiça Federal na Paraíba que determinou à comerciante Zilda Nitão Diniz a desocupação do imóvel construído às margens do Açude Coremas e a sua demolição, no prazo máximo de 30 dias. Zilda Diniz mantém, há mais de 20 anos, um bar/restaurante… Continuar lendo TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas
