O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (19/05), à remessa oficial e apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que ocondenou ao pagamento do benefício pensão por morte à Rosa Augustinho da Silva, 38, portadora de disacusia neuro-sensorial profunda (surdo-mudez). O INSS vinha se recusando… Continuar lendo TRF5 confirma benefício de pensão por morte a portadora de surdo-mudez
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (22/05), sentença que condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o médico I.S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00, em função de um erro médico, cometido em procedimento realizado na Maternidade Escola Januário Cicco,… Continuar lendo TRF5 mantém condenação de médico da UFRN por erro em trabalho de parto
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (6/05), ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com vistas a obter determinação judicial para que o município de Tacima (PB) adote providências com relação à destinação dos seus resíduos sólidos e à… Continuar lendo TRF5 mantém obrigação do município de Tacima (PB) de construir aterro sanitário
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento às apelações dos mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Caixa Seguradora e negou provimento, hoje (8/05), à apelação da CEF, para responsabilizar solidariamente as duas últimas pelos vícios de construção constatados no Conjunto Residencial Marcos Freire, Bloco 34, em Jaboatão dos… Continuar lendo TRF5 condena CEF e Caixa Seguradora a reparar danos do Conjunto Marcos Freire
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, hoje (15/04), habeas corpus ao advogado Gilmar Fernandes de Queiroz e determinou o trancamento da ação penal a que respondia na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A ação deveu-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Martins (RN), o… Continuar lendo TRF5 concede habeas corpus para trancar ação penal contra advogado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 negou, na última terça-feira (8/04), pedido de soltura de Francisco Pereira Viana, 53, preso em flagrante, no dia 17/06/2013, na cidade de Paracuru (CE), pela prática do crime de falsidade ideológica. O acusado tentava aplicar fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se utilizando de… Continuar lendo TRF5 nega habeas corpus em favor de estelionatário cearense
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, hoje (8/04), apelação de professores do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE) e negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer a regularidade do seu concurso para o cargo de professor da área de Estudo – Tratamento de Águas e Reuso… Continuar lendo TRF5 reconhece aprovação em concurso de professor do IFCE
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, na última terça-feira (1º/04), a decisão de primeira instância que reconheceu o direito da assistente social Ednangélica Pereira Trajano em Ação de Usucapião, em uma área de 75,7 hectares, na Praia de São Cristovão, localidade de Morrinhos, no município de Areia Branca (RN). A União… Continuar lendo TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, ontem (30/01), decisão de primeira instância que eximiu o soldado da Força Aérea Brasileira Wesley Torres dos Santos, 25, de ressarcir a União pelos danos materiais causados na colisão ocorrida no dia 05/07/2010, entre o veículo militar que conduzia, um Ford Ranger, e um Fiat… Continuar lendo TRF5 isenta militar por danos materiais ocorridos em colisão, na cidade de Fortaleza (CE)
