A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na sessão da semana passada, por unanimidade, provimento às apelações da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério Público Federal (MPF). As apelações foram interpostas em face da decisão de primeira instância, que reconheceu… Continuar lendo TRF5 condenou Coelce a restituir valores cobrados indevidamente
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento à apelação impetrada pelo espólio de A. F. S., em razão da sentença que julgou procedente a ação de desapropriação de uma fazenda no município de Boa Saúde (RN). A Terceira Turma decidiu, por unanimidade, manter a sentença do Juízo da 4ª Vara… Continuar lendo TRF5 mantém desapropriação de terra no interior do RN
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu, por unanimidade, provimento à apelação do oficial de justiça F. J. C. L, servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que ele possa assumir o cargo de professor efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal da Paraíba… Continuar lendo TRF5 assegura posse de oficial de justiça como professor no IFPB
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu, por unanimidade, provimento à apelação do oficial de justiça F. J. C. L, servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que ele possa assumir o cargo de professor efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal da Paraíba… Continuar lendo TRF5 assegura posse de oficial de justiça como professor no IFPB
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento à apelação da empresa Termaco Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios Ltda., mas manteve a proibição do uso da marca Setex, que simboliza o serviço de entrega expressa da empresa. O acórdão do TRF5 manteve a imediata cessação do… Continuar lendo TRF5 mantém proibição do uso da marca SETEX
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento à apelação de J.J.V.B., reformando a sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, e absolvendo o autor de ter praticado delito de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao receber o amparo social concedido ao… Continuar lendo TRF5 absolve idoso acusado de fraude ao INSS
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem, e manteve a condenação do carcinicultor J.I.O., condenado a sete meses de detenção e pena de multa no valor de 20 dias-multa, por impedir a regeneração de área natural de mangue e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença, nem autorização dos órgãos… Continuar lendo TRF5 mantém condenação por crime ambiental no RN
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento em parte, na última quarta-feira (12/11), às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e condenou o ex-servidor do INSS, L.H.G.S., ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil a… Continuar lendo TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na última terça-feira (21/10), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de L. A. L. de F., ex-prefeito de Santa Cruz (RN), que foi condenado por improbidade administrativa junto a J. O. F. e à empresa Juacema Construções Ltda., quando administrava o… Continuar lendo TRF5 mantém condenação do ex-prefeito de Santa Cruz/RN
