A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última terça-feira (10/6), que a Defensoria Pública da União (DPU) deve receber honorários advocatícios quando atua como procuradora da parte vencedora em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a decisão, de relatoria do desembargador… Continuar lendo TRF4 determina que INSS pague honorários advocatícios à DPU
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condena um morador de Balneário Esplanada, no município de Jaguaruna (SC), e a prefeitura deste município a demolir casa construída irregularmente na área de proteção ambiental (APA) Baleia Franca. A condenação prevê ainda a implementação de um Projeto… Continuar lendo TRF4 confirma ordem de demolição de casa construída na APA Baleia Franca
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (4/6) manter a Resolução Normativa nº 4/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que dispõe sobre as distâncias mínimas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificado. O julgamento do recurso de apelação que questionava a resolução aguardava o voto da… Continuar lendo TRF4 mantém Resolução do ICMBio que trata do plantio de transgênicos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (5/6) tutela antecipada à América Latina Logística (ALL) e determinou ao município de Paranaguá (PR) que não abra mais novas passagens de nível, feche as irregularmente abertas e retire as paradas de ônibus junto aos trilhos, restituindo os locais à situação anterior às modificações no… Continuar lendo TRF4 determina que prefeitura de Paranaguá (PR) feche passagens abertas em ferrovia
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou indenização por danos morais a homem que alega ter sido tratado com preconceito pelo Exército ao ser dispensado do serviço militar por ser considerado obeso. O autor informou no processo que foi incorporado ao 18° Batalhão de… Continuar lendo TRF4 nega indenização a ex-soldado que alegava discriminação por obesidade
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que pague ao proprietário da sede que ocupava em Alegrete (RS) o aluguel em atraso e o valor referente aos reparos no imóvel. A ação foi movida pelo… Continuar lendo TRF4 determina que ICMBio pague reparos em imóvel que ocupou
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (20/5) sentença que negou indenização por danos morais e materiais à família de um passageiro que sofreu infarto enquanto esperava voo adiado por oito horas no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba. A família alega que o estresse da espera foi a… Continuar lendo TRF4 nega indenização à família de passageiro que sofreu infarto enquanto esperava por voo adiado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de donos de uma propriedade rural situada nas margens da rodovia BR-101 que buscavam indenização por prejuízos que teriam sido decorrentes das obras de duplicação da estrada em sua propriedade. A decisão do tribunal foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma realizada… Continuar lendo TRF4 nega indenização a proprietários de área próxima a duplicação da BR-101
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (5/5), afastar o desconto em folha de pagamento dos dias parados dos servidores públicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC/UFPR) que estiveram em greve recentemente. A suspensão parcial da decisão liminar da Justiça Federal paranaense, que considerou ilegal a greve, determinou… Continuar lendo TRF4 garante pagamento de dias parados aos servidores grevistas do Hospital de Clínicas de Curitiba
