A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e suspendeu execução fiscal movida contra a entidade pela União. Conforme a decisão, sendo a fundação instituída e mantida pelo Poder Público estadual para promoção de assistência social, fiscalizada… Continuar lendo TRF4 anula dívida da Fase-RS e determina concessão de imunidade
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que manteve a desocupação pelos índios de área próxima à Mata Nativa René Frey, bairro Jardim América, no município de Fraiburgo, Região Oeste de Santa Catarina. Proferida em outubro do ano passado por Leal… Continuar lendo TRF4 nega recurso da Funai e confirma reintegração de posse determinada por JF de Caçador (SC)
Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado de Loro, desde que este possuía 3 anos. Acompanhada com regularidade por um médico veterinário, a ave se encontra em bom estado de saúde, adaptada ao viveiro. Compreendendo a dificuldade de reinserir… Continuar lendo TRF4 mantém papagaio de 38 anos com seu dono
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a Televisão Naipi, do Paraná, afiliada do SBT, e o apresentador e jornalista Robson Silva a pagarem indenização por danos morais à União por terem veiculado matéria ofensiva à Receita Federal sem provas. Em seu programa, Naipi Aqui Agora – 2ª… Continuar lendo TRF4 condena TV Naipi e apresentador por difamarem Receita Federal
Um ato da Força Aérea Brasileira (FAB) que eliminou candidata em concurso interno por obesidade foi anulado pela Justiça. A decisão, tomada na última semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou sentença proferida em março pela 2ª Vara Federal de Canoas (RS). A militar era suboficial da FAB e… Continuar lendo TRF4 determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso da FAB
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que duas empresas catarinenses de pescados promovam reparação de danos ambientais ocorridos em Celso Ramos (SC), onde atuam. A decisão unânime também obriga o município e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) a fiscalizarem o… Continuar lendo TRF4 condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague pelos serviços de engenharia elétrica prestados em 2001 no Assentamento Santa Maria do Ibicuí (RS), mesmo que o contrato seja nulo por ausência de licitação. Para a relatora do… Continuar lendo TRF4 determina que Incra pague projeto de rede elétrica realizado em assentamento no RS
O atraso na entrega de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não gera direito à indenização por dano material. Essa foi a decisão que 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tomou na última semana ao julgar a ação de um morador do município de Tuneiras do Oeste, na… Continuar lendo TRF4 nega indenização por atraso em correspondência
O desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (11/7) recurso da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e confirmou a liminar que garante a realização do vestibular 2014/2015 da instituição de ensino. No último dia 24 de junho, a Justiça Federal de Santa Maria (RS) concedeu tutela… Continuar lendo TRF4 mantém realização de vestibular 2014/2015 da UFSM
