A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condena a União a custear as obras de conservação de uma casa de Antônio Prado (RS) tombada pelo patrimônio histórico. A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O imóvel é parte do… Continuar lendo TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal que determina a realização da matrícula pelo sistema de cotas da estudante que se autodeclarou parda e teve a inscrição negada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A decisão, que negou recurso da UFSM, foi tomada hoje (26/2) pelo juiz… Continuar lendo TRF4 confirma matrícula de estudante que teve sua condição de “parda” questionada pela UFSM
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Eletrolux do Brasil e manteve multa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a empresa. A penalidade, no valor de R$ 12.692,00, foi imposta porque o instituto constatou a venda de um modelo de geladeira… Continuar lendo TRF4 mantém multa à Eletrolux por geladeira sem etiqueta sobre consumo de energia
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito da liminar que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil, feito de Canabidiol- CBD, a uma menor de Santa Catarina portadora de Síndrome de Rett. A decisão manteve a ordem por maioria. A autora, hoje adolescente, é totalmente dependente para as… Continuar lendo Pagamento de canabidiol a menor com síndrome é confirmado pelo TRF4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e negou indenização por danos morais a um empresário de Camboriú (SC), preso na Operação Zapata, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2006. O autor da ação alega ter sido prejudicado profissionalmente pela exposição do seu nome… Continuar lendo TRF4 nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e determinou que realizem as obras e serviços nas rodovias BR-153, no trecho Bagé-Aceguá, e BR-293, no trecho Bagé-Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, em 120 dias. O mau estado… Continuar lendo TRF4 determina que União e Dnit consertem rodovias federais no RS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão tomada em agosto que determinou à União, ao estado do Rio Grande do Sul e ao município de Passo Fundo que custeassem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia cardíaca de uma moradora daquele município. A paciente… Continuar lendo TRF4 confirma bloqueio de verbas públicas para custear cirurgia cardíaca em paciente com risco de morte
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso de um estudante universitário gaúcho e manteve sentença que negou a este revisão do contrato do FIES (Financiamento Estudantil) e indenização por danos morais. O estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre alegando que seu contrato de financiamento… Continuar lendo TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
Portadores de nanismo são considerados deficientes físicos, tendo direito a receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portador de nanismo acondroplásico, com altura de 1,42m, o apelante afirmou viver em condição de carência, nunca tendo trabalho… Continuar lendo TRF4 decide que INSS deve pagar benefício a portador de nanismo
