A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e manteve decisão da 3ª Turma da corte que determinou a nomeação imediata para vaga de professor adjunto do segundo colocado em concurso público realizado em março de 2010 pela instituição. O candidato ajuizou… Continuar lendo TRF4 determina que UFPEL nomeie 2º colocado em concurso para professor
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um policial militar de Santa Catarina que pedia indenização por danos morais e materiais sofridos durante período em que atuou na Força Nacional de Segurança Pública, em operação de pacificação. A decisão da 3ª Turma confirmou sentença de primeiro grau. O… Continuar lendo TRF4 nega indenização a policial que atuou em operação de pacificação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que autorizou a Faculdade Assis Gurgacz, no município paranaense de Cascavel, a recusar a transferência de dois estudantes brasileiros que cursavam Medicina na Bolívia. Os estudantes são, respectivamente, filho e companheira do vice-cônsul do Brasil no Paraguai, transferido recentemente daquele país. Eles… Continuar lendo TRF4 nega transferência de estudantes para curso de Medicina no Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou execução fiscal movida pela Receita Federal contra uma contribuinte de Dom Pedrito (RS) por entender que o erro que gerou a dívida foi do órgão. A decisão foi tomada na última semana pela 1ª Turma. A contribuinte ajuizou ação em 2011, após tomar conhecimento da cobrança.… Continuar lendo TRF4 anula dívida cobrada pela Receita de contribuinte isenta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização, na última semana, à Portocar Comercial de Veículos, empresa que explorou o estacionamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, de 1998 a 2004. A Portocar ajuizou ação na Justiça Federal contra a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) após o encerramento antecipado do… Continuar lendo TRF4 nega indenização à ex-concessionária do estacionamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma proprietária de cama de bronzeamento artificial que pedia indenização por danos morais e materiais à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não poder utilizar o equipamento. A decisão da 3ª Turma confirmou sentença da Justiça Federal de Porto Alegre.… Continuar lendo TRF4 nega indenização à dona de máquina de bronzeamento artificial
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na última semana, a incluir o irmão incapaz de uma funcionária como dependente no seu plano de saúde. O jovem, que sofre de paralisia cerebral espástica e síndrome de West, foi excluído da assistência ao completar 18 anos. A decisão foi da 3ª Turma do… Continuar lendo TRF4 determina que ECT inclua irmão incapaz de funcionária em plano de saúde
O proprietário de uma área localizada dentro do Parque Nacional da Serra Geral, situado entre os estados de RS e SC, deverá pagar indenização de R$1,5 mi por plantar espécie exótica de pinus na região e causar danos ambientais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que… Continuar lendo TRF4 condena plantio de pinus no Parque Nacional da Serra Geral
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter liminar que permite a uma cooperativa de laticínios de Medianeira (PR) utilizar a expressão ‘zero lactose’ ou ‘baixa lactose’ na parte frontal do rótulo de seus produtos. Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012… Continuar lendo TRF4 mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos de cooperativa paranaense
