Um homem portador de muletas que foi barrado na porta giratória de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) será indenizado por danos morais. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que ele foi submetido a situação vexatória. O autor da ação alegou que teria sido impedido de entrar na agência… Continuar lendo TRF3 condena caixa a pagar indenização a homem com muletas detido em porta giratória
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o ato administrativo do Polícia Federal que cassou o visto temporário para negócios de um grupo de funcionários estrangeiros de uma empresa chinesa que investe no mercado brasileiro através da empresa Huawei do Brasil de Telecomunicações Ltda. Na decisão, os magistrados entenderam que… Continuar lendo TRF3 confirma cassação de visto temporário para funcionários chineses de uma empresa brasileira
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar cliente por danos morais um cliente que teve R$ 8 mil subtraídos de conta poupança em decorrência da clonagem de seu cartão. Em primeiro grau, o juiz federal condenou a pagar ao autor a quantia de R$ 8 mil… Continuar lendo TRF3 determina a banco indenizar cliente por clonagem de cartão
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação por crime contra a ordem tributária de um empresário acusado de fraudar notas fiscais e causar um prejuízo à Receita Federal de quase R$ 800 mil. Segundo a denúncia, o acusado, encarregado da administração de uma empresa de equipamentos pneumáticos, em… Continuar lendo TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais
Os órgãos públicos de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul (MS), estão impedidos de utilizar a eutanásia como meio de controle da leishmaniose visceral nos cães do munícipio. A determinação é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que deu provimento a agravo de instrumento interposto pela organização não… Continuar lendo TRF3 proíbe eutanásia em cães com leishmaniose em Campo Grande-MS
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que alegava falha na segurança do banco. Ele teve valores sacados indevidamente de sua conta por pessoas falsamente identificadas como funcionários do banco. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente, tendo o… Continuar lendo TRF3 nega indenização a cliente de banco lesado após ajuda de estranhos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da 17ª Vara Federal de São Paulo obrigando a União Federal a declarar válido o Ato de Concessão de Drawback número 20030158028 a favor de uma empresa vencedora de concorrência pública internacional promovida pela empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).… Continuar lendo TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação da União Federal interposta contra sentença da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS que determinou o custeio de tratamento de saúde a uma portadora de enterorragia (sangramento digestivo volumoso) em centro especializado em outra unidade da Federação (São Paulo ou… Continuar lendo TRF3 confirma custeio de tratamento pela União à portadora de doença hemorrágica
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro grau e determinou que a União indenize em R$ 2 mil por danos morais um morador de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), que havia adquirido do Ministério do Exército um veículo com chassi adulterado. Considerou também anulado o… Continuar lendo TRF3 anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército
