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Tag: TRF3

TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um empresário, que é também advogado tributarista, por crime contra a ordem tributária. Ele teria prestado diversas informações falsas às autoridades fazendárias para suprimir ilegalmente tributos devidos por uma cervejaria da qual era sócio e administrador. O réu teria realizado compensações tributárias com… Continuar lendo TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária

TRF3 garante salário-maternidade a boia-fria adotante em Capão Bonito/SP

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural de Capão Bonito/SP que buscava a concessão do benefício de salário-maternidade em razão da adoção de um filho. A magistrada explica que os trabalhadores rurais, mesmo os diaristas e boias-frias, não… Continuar lendo TRF3 garante salário-maternidade a boia-fria adotante em Capão Bonito/SP

TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próximo a linha férrea

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido formulado pela América Latina Logística Malha Paulista S.A. (ALL) para reintegração de posse de área situada às margens de linha férrea, no município de Avaí (SP). A empresa alegava que a área é bem público pertencente à União e não poderia ter… Continuar lendo TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próximo a linha férrea

TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de Diabetes Mellitus Tipo I

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) dá provimento ao recurso de uma portadora de Diabetes Mellitus Tipo I que havia ajuizado ação visando o fornecimento gratuito de medicamento necessário ao tratamento da doença. Para o relator do processo, desembargador federal Mairan Maia, negar à autora o fornecimento da medicação… Continuar lendo TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de Diabetes Mellitus Tipo I

TRF3 determina naturalização de estrangeiro com certidão de nascimento brasileira e libanesa

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Ministério da Justiça promova os trâmites necessários à naturalização de um homem nascido no Líbano em 1964, segundo documentos libaneses, mas que vive no Brasil desde a infância e tem, inclusive, uma certidão de nascimento brasileira emitida pelos pais no município… Continuar lendo TRF3 determina naturalização de estrangeiro com certidão de nascimento brasileira e libanesa

TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam… Continuar lendo TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

TRF3 reconhece a responsabilidade da Caixa por falha na administração de condomínio do Programa de Arrendamento Residencial

Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) por má administração de condomínio em empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a CEF com o objetivo de defender os consumidores arrendatários,… Continuar lendo TRF3 reconhece a responsabilidade da Caixa por falha na administração de condomínio do Programa de Arrendamento Residencial

TRF3 confirma indenização por acidente com veículo lançador de satélites em Alcântara (MA)

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da União ao dever de indenizar por danos morais e materiais a esposa e os filhos de um dos falecidos no acidente ocorrido no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, quando o Veículo Lançador de Satélites (VLS) explodiu na rampa… Continuar lendo TRF3 confirma indenização por acidente com veículo lançador de satélites em Alcântara (MA)

TRF3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar por danos morais uma vítima de má prestação de serviços pelo banco. O autor da ação alega que em razão de defeito na segurança dos serviços do banco teve contas abertas em seu nome, em mais de… Continuar lendo TRF3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais

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