O TRF da 1.ª Região determinou o desbloqueio das contas bancárias de empresa investigada por improbidade administrativa. Em julgamento unânime, a 4.ª Turma do Tribunal deu parcial provimento a recurso interposto por empresa locadora de veículos e transportes contra a decisão do Juízo Federal da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que, em Ação… Continuar lendo TRF1 desbloqueia contas de empresa investigada por superfaturamento de contrato
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) contra sentença da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal que invalidou multa imposta pela autarquia a uma distribuidora de botijões de gás. A empresa foi multada por não estar procedendo de acordo com… Continuar lendo TRF1 anula multa de distribuidora de gás
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região assegurou a um servidor público a permanência no órgão em que se encontra lotado (Procuradoria Regional de Goiânia/GO), tornando sem efeito o ato administrativo que havia negado sua desistência após ter sido selecionado em concurso de remoção. De acordo com os autos, quando da abertura… Continuar lendo TRF1 garante a servidor permanência no órgão de origem após desistência de remoção
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que concedeu segurança para declarar isenção de Imposto de Renda sobre o lucro patrimonial referente a valores recebidos pelo impetrante na venda de imóvel de sua propriedade e utilizados no pagamento de outro, na mesma cidade. A magistrada de primeiro grau considerou que a Instrução… Continuar lendo TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de dois réus que utilizaram documentação falsa para conseguir limite de crédito na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão do órgão julgador foi unânime após o julgamento de apelações interpostas pelos dois acusados contra sentença da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, que condenou… Continuar lendo TRF1 mantém condenação de réus que aplicaram golpe na CEF
Turma entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anosA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença que declarou a nulidade do item 4.10 do edital do concurso público para o cargo de professor de… Continuar lendo TRF1 entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anos
A 6ª Vara Federal do Piauí concluiu nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a remessa de todas as requisições de pagamento pendentes de migração para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Foram, ao todo, 3.672 requisições de pagamento conferidas e migradas somente no mês de janeiro, gerando recursos da ordem de R$ 4.777.366,80. A… Continuar lendo TRF1 ordena pagamentos de quase R$ 4,8 milhões em janeiro
O pagamento de benefício previdenciário está sujeito a correção monetária desde o momento em que se torna devido. Sob essa orientação jurisprudencial, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um grupo de mulheres tem direito ao pagamento das diferenças decorrentes da correção monetária do benefício (salário maternidade). O processo teve… Continuar lendo TRF1 garante correção monetária de salário maternidade pago com atraso
O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11.ª Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime… Continuar lendo TRF1 mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
