Dono de veículo deve ser indenizado após atraso de 3 meses no recall de airbag A sentença foi proferida pelo 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Um consumidor deve ser indenizado, após receber mensagem sobre a necessidade de realização de recall em seu veículo e encontrar dificuldades para realizar a substituição de airbag. O autor… Continuar lendo Dono de veículo deve ser indenizado após atraso de 3 meses no recall de airbag
A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um homem detido por não pagar à ex-mulher… Continuar lendo STJ: Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão
A 3ª Câmara Civil do TJ, ao analisar o mérito de um agravo de instrumento, determinou que concessionária de automóveis do Vale do Itajaí troque, em 10 dias, o carro de um cliente que apresentou problemas mecânicos graves em apenas três meses de uso, sob pena de multa de R$ 500 por dia de atraso.… Continuar lendo Concessionária trocará carro de cliente que apresentou defeito grave após 3 meses
