Segundo magistrados, foi caracterizada responsabilidade objetiva do ente público A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 500 mil, por dano moral, familiares de um militar morto durante prática de exercícios para formação de soldado. Os magistrados seguiram o previsto no parágrafo 6° do artigo… Continuar lendo União deverá indenizar em R$ 500 mil familiares de soldado afogado em treinamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda municipal atingido propositalmente por gás de pimenta nos olhos durante treinamento. Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do empregador, mas… Continuar lendo Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora para reconhecer o vínculo de emprego no período em que ela esteve à disposição da ré, uma conhecida empresa de call center, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing e representante de atendimento. Que explica a decisão é o… Continuar lendo Empresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que condenou a União ao pagamento dos gastos médicos de uma vítima de acidente durante a realização de exercícios físicos no Exército Brasileiro. O Colegiado ainda aumentou a condenação da União em honorários advocatícios… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médicas de militar acidentado durante treinamento
O Mabu Hotel, em Curitiba, deverá indenizar uma ex-funcionária que durante dois anos teve de fazer diariamente o transporte de valores até uma agência bancária, a pé e sem qualquer treinamento ou segurança. A decisão, da qual cabe recurso, é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que fixou indenização por danos… Continuar lendo Hotel deverá indenizar ex-funcionária que fazia transporte de valores a pé, sem segurança ou treinamento
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 200 mil de indenização a uma mulher cujo marido foi morto durante instrução militar do Grupo Operacional – GTOP, da Polícia Militar do DF, em dezembro de 2010. De acordo com a decisão, não foi demonstrado no processo ocorrência de… Continuar lendo DF é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que os familiares de um militar falecido em treinamento não têm direito à indenização do seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA). Relatam os autores da ação que em março de 2010 o militar estava no… Continuar lendo TRF3 nega indenização a familiares de militar morto em treinamento
A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para esse fim. Isso inclui pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Assim, o empregador que exige que o empregado realize transporte de… Continuar lendo Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante “treinamentos motivacionais”. O… Continuar lendo Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”
