Em dois conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos (MPs) estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a atribuição do respectivo MP estadual para atuar nesses casos. Trata-se de conflitos autuados na Suprema Corte como Ações Cíveis Originárias… Continuar lendo Definida atribuição dos MPs fluminense e paulista em casos trazidos ao STF
Definida atribuição dos MPs fluminense e paulista em casos trazidos ao STF
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2014/04/news_iif_181011b1.jpg)