O juiz da 1ª Vara de Cível de Taguatinga julgou improcedente o pedido do Ipê Centro Educacional que ajuizou ação para proibir a publicação de vídeos e áudios nos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelos réus, Google Brasil Internet Ltda e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, relativos a agressões praticadas por alguns de… Continuar lendo Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada pelo Colégio Ipê
A 4ª Turma Cível do TJDFT cassou liminar que determinava que o Google e o Facebook bloqueassem acesso a conteúdos de mídia de áudio e vídeo oriundos de buscas sobre maus tratos em escola de Águas Claras. De acordo com o colegiado, “Não parece lícito nem juridicamente razoável admitir a censura prévia a todos os… Continuar lendo TJDFT nega bloqueio de informações sobre caso de maus tratos em escola
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de promotor de Justiça para depor, no dia 17 de novembro, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, instalada para investigar fatos supostamente relacionados com maus-tratos de animais. Trata-se do Mandado de Segurança (MS) 33871, impetrado pela Associação do Ministério… Continuar lendo Liminar suspende convocação de promotor de Justiça para depor em CPI sobre maus tratos em animais
A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos. O acusado é filho da vítima. Em primeiro grau, determinou-se o afastamento do homem da casa onde residia com o pai. O caso O Ministério Público ingressou com Medida de Proteção na Comarca de Encantado. Argumentou… Continuar lendo Concedida Medida de Proteção a idoso vítima de maus tratos
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São Vicente que condenou uma clínica médica a indenizar uma paciente em R$ 30 mil, por danos morais. A autora relatou que foi vítima de maus-tratos no estabelecimento da ré, onde permaneceu por seis meses para o… Continuar lendo TJSP mantém indenização a mulher vítima de maus tratos em clínica médica
A 2ª Câmara Criminal do TJ condenou um homem que mantinha três cachorros e uma arara abandonados em uma residência no bairro da Trindade, na Capital. Ele foi enquadrado por crime ambiental, consistente na prática de maus-tratos a animais. A pena foi fixada em quatro meses e 11 dias de detenção, em regime semiaberto, substituída… Continuar lendo Homem é condenado na capital por maus-tratos contra arara e três cachorros
A 23ª Vara Cível de Brasília condenou uma jornalista a pagar indenização por danos morais a um veterinário, ante a divulgação não comprovada de maus tratos a animal atribuídos ao autor. Da sentença, cabe recurso. O autor conta que ré registrou ocorrências contra ele e seu pai, junto à Delegacia do Meio Ambiente, por… Continuar lendo Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
