A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que determinou à Hapvida Assistência Médica Ltda. providenciar serviço home care (em domicílio) para tratamento pós-operatório de paciente com mal de Parkinson. A decisão teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Segundo os autos, a idosa… Continuar lendo Hapvida deve fornecer tratamento em domicílio para paciente com mal de Parkinson
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido de bloqueio do valor necessário para o fornecimento de uma medicação para o tratamento de uma enfermidade psíquica, pelo período de três meses, no valor de R$ 2.005,47. Realizado o bloqueio e transferida a quantia, a magistrada… Continuar lendo Para garantir tratamento psiquiátrico, valor é bloqueado da conta de Município
Sentença proferida pelo juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um dentista da Capital a restituir o valor de R$ 5.000,00 que foi pago pela autora da ação, A.R., por um serviço odontológico não prestado, além do pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 e a… Continuar lendo Dentista pagará indenização por serviço não prestado
A dentista V.R.B. foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar em R$ 10 mil uma paciente que perdeu um dente em um tratamento e sofreu com dores devido a uma infecção decorrente de procedimentos odontológicos equivocados. A decisão confirma sentença de Primeiro Grau. … Continuar lendo Dentista indeniza cliente por falha em tratamento
Um casal de funcionários públicos do município de Urbano Santos teve reconhecido o direito à licença para acompanhar o filho em tratamento contra o câncer, sem perda dos salários, inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que a licença sem… Continuar lendo Casal acompanhará tratamento de filho sem perda do salário
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, em benefício de uma senhora idosa, o medicamento Fortéo, pelo período de 18 meses, em dose diária, conforme recomendação médica anexada aos autos. O Secretário Estadual de Saúde… Continuar lendo Idosa terá tratamento gratuito contra osteoporose
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que determina o fornecimento de medicamentos e material especial, por parte do Estado, para tratamento de R.C.S., de um ano e dois meses. O processo teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com os autos,… Continuar lendo Estado deve fornecer remédios e material especial para tratamento de criança com doença rara na pele
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês após retornar do tratamento de saúde em virtude de câncer. Com a demissão, a trabalhadora teve o seu plano de saúde cancelado.… Continuar lendo Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
O juiz Cícero Martins Macedo Filho, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, confirmando uma liminar anteriormente deferida, proferiu uma sentença que garante a uma criança o fornecimento dos medicamentos para o tratamento de lupus, conforme prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento. A autora afirmou na ação que é portadora de LUPUS ERITEMATOSO… Continuar lendo Paciente com lupus receberá tratamento público gratuito
