O Estado de Mato Grosso e o município de Alta Floresta terão que pagar o tratamento mensal para um paciente com paralisia cerebral, que depende exclusivamente de suplementos alimentares específicos que são ministrados via sonda. A decisão é da juíza Milena Ramos de Lima Paro, da Sexta Vara da Comarca de Alta Floresta. O autor… Continuar lendo Estado e município terão que pagar tratamento
Em decisão unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região extinguiu processo em que se demandava a transferência de paciente para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e custeio de seu tratamento pelo estado de Minas Gerais. A decisão partiu da análise de recursos de apelação interpostos pela União Federal, pelo estado de Minas Gerais… Continuar lendo TRF-1 extingue processo sobre custeio de tratamento no SUS após morte do paciente
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento e todo material necessário para o tratamento de V.L.M.G., portadora de diabetes mellitus tipo 1. A decisão é do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos, que a paciente foi diagnosticada com a doença em 2008.… Continuar lendo Estado deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte arque com todas as despesas necessárias ao tratamento da doença de um paciente que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na Casa de Saúde São Lucas, onde já se encontra. No… Continuar lendo Paciente que sofreu um AVC terá tratamento custeado pelo Estado
TRATAMENTO ORTODÔNTICO. INDENIZAÇÃO. Cinge-se a questão em saber se o ortodontista se obriga a alcançar o resultado estético e funcional, conforme pactuação firmada com o paciente e, neste caso, se é necessária a comprovação de sua culpa, ou se basta que fique demonstrado não ter sido atingido o objetivo avençado. No caso, a recorrida contratou… Continuar lendo Tratamento ortodôntico que não cumpriu resultado prometido resulta em dano moral
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar para que um plano de saúde disponibilize a um dependente químico hospital ou clínica conveniada que ofereça tratamento médico especializado, com plena cobertura, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A liminar havia sido negada… Continuar lendo Plano de saúde vai cobrir tratamento para dependência química
A Lojas Renner S.A foi condenada a indenizar uma mulher grávida que foi ofendida por uma das funcionárias da loja, enquanto aguardava atendimento na fila do caixa. A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS. Caso A autora da ação narra que aguardava na fila preferencial quando foi abordada por… Continuar lendo Tratamento ofensivo contra gestante gera dever de indenizar
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva determinou, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça imediatamente o medicamento RITUXIMAB (MABTHERA) nas medidas de uma ampola de 500 mg e outra de 100 mg a serem utilizadas na aplicação do segundo ciclo de tratamento quimioterápico de um paciente que se encontra acometido de… Continuar lendo Paciente terá tratamento quimioterápico custeado pelo Estado
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú, que condenou um office-boy pelo crime de calúnia praticado contra sua ex-companheira, materializado no envio de cartas anônimas para pessoas de seu convívio profissional, com acusações de fraqueza de caráter e alertas sobre sua propensão à infidelidade. Uma das missivas, endereçada para… Continuar lendo Ciúme doentio resulta em calúnia. Sentença indica necessidade de tratamento
