A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Valéria Maria Lacerda Rocha, condenou o Estado a viabilizar, no setor público ou privado, o tratamento clínico a um dependente químico, portador de transtornos mentais e comportamentais derivados de uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas. O Poder Público deve ainda fornecer e/ou… Continuar lendo Estado é condenado a pagar tratamento clínico a dependente químico
O Estado deve fornecer medicamento para o aposentado O.C.V, portador de hipertensão arterial pulmonar grave, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com relatório médico, por causa da doença, o paciente… Continuar lendo Estado deve custear tratamento para portador de hipertensão arterial pulmonar grave
O juiz João Afonso Morais Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, no prazo de cinco dias, o medicamento para tratamento da deficiência hormonal de crescimento de um paciente, nas quantidades descritas em prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento da criança. O… Continuar lendo Criança receberá tratamento do Estado contra deficiência no crescimento
PAIS NÃO DEVEM PAGAR POR RESISTÊNCIA DO FILHO REBELDE A TRATAMENTO 06/09/2013 09:37 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia A 2ª Câmara Criminal absolveu os pais que haviam sido condenados ao pagamento de multa por descumprir os deveres em relação ao filho adolescente. A… Continuar lendo Pais não devem pagar por resistência do filho rebelde a tratamento
A Sul America Seguro Saúde S/A foi condenada pela 2ª Vara Cível do Recife a ressarcir um total de R$ 63.377,04 por não oferecer cobertura e reembolso total nos custos referentes ao tratamento médico de uma criança de três anos com autismo. Os pais do menor irão receber R$ 43.377,04 por danos materiais e R$… Continuar lendo Criança com autismo receberá indenização por falta de cobertura e reembolso total em tratamento de saúde
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para N.M.B.G., portadora de câncer de mama. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (0186104.-07.2013.8.06.0001) que, após o diagnóstico da enfermidade, a paciente buscou tratamento no Centro Regional de Oncologia Integrado (CRIO), que… Continuar lendo Estado deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama
O Estado do Ceará deverá fornecer o medicamento sildenafil para T.J.C.S., portadora de esclerose sistêmica. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (0182903-07.2013.8.06.0001) que o estado da paciente é grave, podendo causar problemas irreversíveis à saúde. Por… Continuar lendo Estado deve fornecer medicamento para tratar paciente com esclerose sistêmica
A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de uma seguradora contra sentença que a condenou a pagar indenização por invalidez, a um homem que se aposentou em virtude de doença adquirida no trabalho. Em 2010, o montante alcançava mais de R$ 43 mil, e deverá ser corrigidos. O segurado trabalhava na… Continuar lendo TJSC confirma a homem seguro de R$ 43 mil após cinco anos de tratamento
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a paciente para que ela tenha acesso a tratamento e medicamentos para asma, já que ela não tem condições financeiras para arcar com tais custos. Elivaine Dias Ferreira necessita de imunoterapia, conforme prescrição médica, após exames… Continuar lendo Paciente terá direito a tratamento gratuito para asma
