Cancelar plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado gera dano moral Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que pudesse se programar. Uma empresa de metalurgia e mineração foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a… Continuar lendo Cancelar plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado gera dano moral
Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhador de Bela Vista do Paraíso (PR) para que este possa custear o tratamento do filho… Continuar lendo Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo máximo de três anos aplicável a essa restrição de liberdade, nos… Continuar lendo Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
União deve custear tratamento de câncer de ovário para mulher que não pode pagar cirurgia O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve custear procedimento cirúrgico de citorredução associado à quimioterapia para uma mulher de 39 anos, moradora de Blumenau (SC), que sofre de câncer de ovário. A decisão foi… Continuar lendo União deve custear tratamento de câncer de ovário para mulher que não pode pagar cirurgia
Plano não precisa custear tratamentos de autismo pelos métodos ABA e Bobath Com base em notas técnicas emitidas pelo NAT-Jus do CNJ os planos de saúde não são obrigados a custear tratamento médico de autismo pelos métodos ABA e Bobath, ambos não incluídos no rol de procedimentos da ANS. Com esse entendimento, a 4ª Turma… Continuar lendo Plano não precisa custear tratamentos de autismo pelos métodos ABA e Bobath
Clínica e dentistas indenizarão paciente por erros em tratamento de implantodontia A 4ª Vara Cível da comarca de Lages condenou uma clínica e dois odontólogos a indenizar uma mulher em R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais e materiais, por imperícia e negligencia em tratamento fracassado para colocação… Continuar lendo Clínica e dentistas indenizarão paciente por erros em tratamento de implantodontia
Danos morais e estéticos fixados em R$ 25 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou clínica a indenizar cliente por falha em procedimento estético. O valor da reparação foi fixado… Continuar lendo Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada
Durante o período de recuperação, o odontólogo rompeu seu vínculo com a clínica e, assim, não seguiu o atendimento O Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco condenou um dentista a devolver para sua cliente o valor investido em tratamento com implantes dentários, R$ 6.816,00 e reparar os danos morais, indenizando-a em R$ 2… Continuar lendo Dentista deve indenizar paciente em mais de R$ 8 mil por não concluir tratamento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que declarou a inadequação da via eleita e julgou extinto o processo no qual uma mãe pediu a liberação do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de autismo do filho.… Continuar lendo Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS
