seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: trata

ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5640 contra a Lei estadual 19.473/2016, de Goiás, que institui a política para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no estado. Para a legenda, a norma viola diversos dispositivos da Constituição Federal ao diminuir… Continuar lendo ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia

Negada cautelar em Adin que trata de registro de consumidores inadimplentes

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, negaram pedido de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), esta representando a concessionária de energia elétrica Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, contra o governador de MS e da Assembleia Legislativa, a fim de… Continuar lendo Negada cautelar em Adin que trata de registro de consumidores inadimplentes

Estado terá de se manisfestar em processo que trata do concurso para agente prisional

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás manifeste-se, no prazo de 72 horas, no processo que trata do concurso para provimento do cargo de agente prisional, cujo edital possui, segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), cláusula de… Continuar lendo Estado terá de se manisfestar em processo que trata do concurso para agente prisional

Lei que trata da expressão “se beber, não dirija” é inconstitucional

É inconstitucional a Lei Municipal nº 9.374/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Município de Goiânia de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatísticas de acidentes de trânsito, acompanhadas da expressão “se beber, não dirija”. A sentença foi proferida pelo juiz José Proto de… Continuar lendo Lei que trata da expressão “se beber, não dirija” é inconstitucional

Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado nesta quarta-feira (16).… Continuar lendo Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5332, com pedido de liminar, para questionar a validade de dispositivos da Lei 13.721/2006, do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito. O inciso V do artigo 1º… Continuar lendo Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito

ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira

O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5321, com pedido de liminar, contra dispositivos da Resolução 794/2015, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do órgão e da Justiça de primeiro grau do estado.… Continuar lendo ADI questiona resolução que trata da jornada de trabalho de servidores da Justiça mineira

Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes, que seguiu o rito comum da Lei 7.347/85 (ação civil pública). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho… Continuar lendo Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5304, com pedido de liminar, contra a Emenda Constitucional 59/2015, do Estado do Rio de Janeiro, que trata das regras para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. A entidade alega que a norma viola os… Continuar lendo Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram