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Tag: transtornos

Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai

Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido   A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a um portador de anomalia de natureza neurológica-psiquiátrica de caráter permanente, em razão do falecimento de seu pai, ocorrido em 01/08/2002. Para os magistrados, o autor da ação comprovou ter os… Continuar lendo Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai

Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), em São Paulo, contra a condenação de R$ 30 mil por danos morais a agente de segurança que passou a ter transtornos psiquiátricos devido a ameaças e intimidações vividas no ambiente… Continuar lendo Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões

TRF1 confirma transferência de estudante com transtornos psiquiátricos para a PUC/GO

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) proceda à inscrição de uma estudante no Curso de Medicina, por meio de transferência externa. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela instituição de ensino para suspender liminar concedida pelo Juízo de primeiro… Continuar lendo TRF1 confirma transferência de estudante com transtornos psiquiátricos para a PUC/GO

Passageiras que sofreram transtornos em voo serão indenizadas por empresa aérea

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa de aviação TAM ao pagamento em favor de duas passageiras de R$ 12 mil cada, a título de danos morais, bem como determinou o ressarcimento do valor de R$ 297,85, acrescidos de juros e correção monetária. O que motivou… Continuar lendo Passageiras que sofreram transtornos em voo serão indenizadas por empresa aérea

Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem

A agência de viagens CVC Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas S/A foram deverão indenizar casal por danos morais e materiais devido à falha na prestação de seus serviços durante viagem de lua de mel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação de 1º Grau. Caso Os autores do processo, relataram… Continuar lendo Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem

Cliente que sofreu transtornos após curto-circuito deve receber indenização de R$ 8 mil da Coelce

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização moral de R$ 8 mil para aposentada que ficou mais de 24 horas sem energia elétrica, após curto-circuito. A decisão é do juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, a 250 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 50816-40.2014.8.06.0167/0), no… Continuar lendo Cliente que sofreu transtornos após curto-circuito deve receber indenização de R$ 8 mil da Coelce

Criança com transtornos de comportamento terá tratamento custeado pelo Município

A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, determinou que o Município de Mossoró entregue, de forma imediata, diretamente a uma criança os medicamentos de que necessita para o tratamento de alguns transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência.… Continuar lendo Criança com transtornos de comportamento terá tratamento custeado pelo Município

Faculdade é obrigada a aceitar matrícula e a promover acompanhamento a aluno que sofre de transtornos mentais

A Associação Unificada Paulista de Ensino (Unip) foi obrigada a renovar a matrícula no curso de Direito de um aluno que sofre de transtorno bipolar, déficit de atenção e hiperatividade e, ainda, promover acompanhamento psicopedagógico ao estudante. A decisão é do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa. O autor da ação ingressou na faculdade por meio… Continuar lendo Faculdade é obrigada a aceitar matrícula e a promover acompanhamento a aluno que sofre de transtornos mentais

Kalunga é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão

Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. A decisão é da juíza Patrícia Birchal Becattini, na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em que pediu demissão da… Continuar lendo Kalunga é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão

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