O juiz da 9ª Vara Cível de Vitória, Marcos Horácio Miranda, condenou uma empresa de transportes coletivos de Vitória ao pagamento de R$ 20 mil a M.K. De acordo com o processo de n° 0003830-88.2009.8.08.0024, o valor da indenização deve ser corrigido monetariamente a partir da data do proferimento da sentença, além de ter acréscimo… Continuar lendo Juiz condena empresa de transporte público por atropelamento
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que determinou ao DFTrans que assegure a gratuidade no uso dos transportes coletivos do Distrito Federal ao autor e seu acompanhante, sob pena do pagamento de multa. A decisão foi unânime. O autor alega que é portador de diversos problemas de… Continuar lendo Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido para suspender liminar da Justiça paulista que determinou a adequada prestação do serviço de transporte público no município de Miracatu (SP). Em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, foi determinada a devida prestação do serviço, então realizado por ônibus escolares. No… Continuar lendo STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público
Uma empresa de transporte público foi condenada pelo juiz da 9ª Vara Cível de Vitória, Marcos Horácio Miranda, a indenizar uma passageira em R$ 5 mil por danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença. A empresa ainda foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas… Continuar lendo Empresa de transporte público vai indenizar passageira
Alunos matriculados em escolas públicas municipais de Goiânia deverão ter transporte escolar gratuito providenciado pela prefeitura. Pais e responsáveis legais por estudantes menores de 12 anos também terão direito ao benefício. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, segiu voto do relator, desembargador… Continuar lendo Município de Goiânia tem de garantir transporte gratuito a alunos de escolas municipais
O município de Luziânia terá de fornecer transporte a quatro crianças portadoras de deficiência auditiva que fazem tratamento no Centro Educacional de Audição e Linguagem de Brasília. A decisão monocrática foi da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, que manteve liminar proferida pela juíza da Vara de Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca, Soraya… Continuar lendo Município terá de fornecer transporte para tratamento de crianças com deficiência auditiva
O município de Guarinos terá de oferecer transporte escolar para crianças e adolescentes em veículos inspecionados e aprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após vistoria realizada pelo Detran-GO, que considerou todos os veículos do município que realizavam transporte escolar inaptos… Continuar lendo Município tem de oferecer transporte escolar em veículos inspecionados
“O trabalhador é, antes de tudo, um ser humano, que empenha sua força de trabalho e parte significativa de sua dimensão existencial em favor da atividade que exerce. Por conseguinte, é dotado de uma dignidade essencial que deve ser respeitada em qualquer circunstância”. Assim se pronunciou a 1ª Turma do TRT mineiro ao manter a… Continuar lendo Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos
A juíza da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Sílvia Eliane Tedardi da Silva, julgou parcialmente procedente ação proposta por D.A. dos S. contra empresa de transporte coletivo, pedindo indenização por danos materiais e morais por acidente em que fraturou a coluna. A autora alega que em setembro de 2006 embarcou em ônibus coletivo e,… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo deve indenizar passageira
