A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização de R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos em transporte de valores sem escolta. Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é exorbitante perante a condição econômica… Continuar lendo Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
A Expresso Araguari Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização, por acidente de trânsito, a Vera Lúcia Rocha e Rossi, enquanto passageira, no valor de R$ 100 mil a título de danos morais, e ao pensionamento mensal, no valor de 1 salário mínimo, até que a vítima complete 75 anos ou até seu falecimento. A… Continuar lendo Companhia de transporte público terá de indenizar passageira ferida em acidente
A Seara Alimentos S.A. foi absolvida do pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a um trabalhador indígena que levava cerca de três horas de sua casa, na Aldeia Xapecó, no interior do município de Ipuaçu (SC), até a sede da empresa, no centro de Chapecó (SC). A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Empregado indígena que passava 6h em transporte até a Seara não receberá hora de deslocamento
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte contra sentença que a condenou a pagar R$ 644,86 para danos materiais, por bagagem danificada em incêndio, e R$ 7.000,00 por danos morais, sofridos após o incidente, a J.A.S.S. A empresa pediu a reforma da sentença, alegando que… Continuar lendo Empresa de transporte indenizará por bagagem danificada em incêndio
A Expresso São Luiz Ltda. foi condenada a indenizar, por danos morais, um passageiro em R$ 19 mil, por causa de um incêndio em um ônibus. Devido ao fogo, o homem perdeu toda sua bagagem, avaliada em cerca de R$ 3 mil, valor que também será ressarcido como dano material. A sentença é do juiz… Continuar lendo Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista concedeu a uma portadora de deficiência física o direito a transporte coletivo gratuito na cidade São Paulo. A autora impetrou mandado de segurança contra o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) pedindo isenção tarifária para uso do transporte… Continuar lendo Portadora de deficiência física tem direito a transporte coletivo gratuito
Pouco importa para a configuração do acidente in itinere se este ocorreu com uso de transporte público ou particular. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no julgamento de recurso ordinário que manteve a sentença proferida pela juíza Roseana Mendes Marques, na 4ª VT/RJ. A Turma… Continuar lendo Vale-transporte pago não desconfigura acidente “in itinere” com moto
O Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para condenar a empresa Expresso São Luiz LTDA a pagar R$ 1.500,00, a título de indenização por danos materiais, e R$ 3.000,00, a titulo de indenização por danos morais, pela ineficiência do serviço prestado, devido a incêndio… Continuar lendo Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação da empresa Santo Antônio Transportes e Turismo LTDA a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à mãe de homem que morreu vítima de atropelamento. Além desse montante, a ré deverá arcar com pensão vitalícia de meio salário mínimo, retroativa à data do fato,… Continuar lendo Empresa de transporte rodoviário terá que indenizar mãe de vítima fatal de atropelamento
