A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou agravo de instrumento impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão em primeira instância favorável ao aplicativo Uber. A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade… Continuar lendo TJ do Rio mantém decisão que autoriza funcionamento do Uber
O Juiz de Direito Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido liminar que postulava a suspensão da licitação do transporte público na Capital. Caso Na última sexta-feira (25/9), uma ação cautelar foi proposta por integrantes do partido PSOL contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de… Continuar lendo Mantida licitação do transporte público de Porto Alegre
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Imaruí em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que condenou o município a prestar serviços de transporte escolar de qualidade aos alunos que residem no interior daquele município e precisam se dirigir para unidades de ensino no centro da cidade. Exigiu… Continuar lendo TJSC garante transporte escolar de qualidade para alunos do interior de Imaruí
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de adicional de risco, no percentual de 7%, a bancário que realizava transporte irregular de valores. Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, por… Continuar lendo TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, por entender que a decisão da Justiça do… Continuar lendo Caixa terá de devolver valores descontados do vale transporte de trabalhadores grevistas
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao reexame de sentença nos autos de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual contra ato do Prefeito do Município de Nioaque, que consiste na má prestação e paralisação do serviço de transporte escolar. A segurança foi concedida, determinando que o transporte estudantil… Continuar lendo Município de Nioaque deverá fornecer transporte escolar
A Rápido Planaltina Ltda. foi condenada a pagar indenização a Michelle Marinho da Silva, pela morte de sua mãe em um acidente de trânsito, enquanto viajava como passageira em um ônibus da empresa. A decisão monocrática é do desembargador Zacarias Neves Coêlho. O magistrado manteve inalterada a sentença do juízo de Planaltina, que condenou a… Continuar lendo Empresa de transporte terá de indenizar filha de mulher morta em acidente de trânsito
A Rápido Planaltina Ltda. foi condenada a pagar indenização a Michelle Marinho da Silva, pela morte de sua mãe em um acidente de trânsito, enquanto viajava como passageira em um ônibus da empresa. A decisão monocrática é do desembargador Zacarias Neves Coêlho. O magistrado manteve inalterada a sentença do juízo de Planaltina, que condenou a… Continuar lendo Empresa de transporte terá de indenizar filha de mulher morta em acidente de trânsito
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de poluição sonora supostamente realizada por empresa concessionária de serviço público de transporte ferroviário. A decisão se refere a conflito negativo de atribuição discutido na Ação Cível Originária (ACO) 2539, ajuizada… Continuar lendo Cabe ao MP-SP apurar denúncia de poluição sonora causada por transporte ferroviário
