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Tag: transporte

Turmas Recursais: TJAC mantém condenação da Rbtrans à concessão de gratuidade em transporte coletivo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso interposto pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), mantendo, assim, a condenação da autarquia à concessão de gratuidade em transporte coletivo em favor da autora C. G. de A., portadora de ‘calcificação e ossificação muscular’ e ‘artrose primária’, esta última doença crônica caracterizada… Continuar lendo Turmas Recursais: TJAC mantém condenação da Rbtrans à concessão de gratuidade em transporte coletivo

Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou e condenou o município de Rio Branco à concessão compulsória de gratuidade em transporte coletivo em favor de um idoso portador de deficiência visual. De acordo com a decisão, publicada no clicar aqui Diário da Justiça Eletrônico nº… Continuar lendo Portador de deficiência visual: Justiça determina que município de Rio Branco conceda gratuidade em transporte público a idoso

Transporte coletivo: mantida condenação de empresa por acidente com passageira durante desembarque de ônibus

Decisão colegiada destaca a responsabilidade objetiva do transportador em conduzir seus passageiros ilesos ao seu destino, inclusive no embarque e desembarque. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o Recurso Inominado nº 0602164-78.2014.8.01.0070, interposto pela Via Verde Transportes Ltda, mantendo, assim, a condenação da empresa ao pagamento… Continuar lendo Transporte coletivo: mantida condenação de empresa por acidente com passageira durante desembarque de ônibus

Empresa de transporte deve pagar R$ 1 milhão por acidente com mortos

  O juiz da Comarca de Teotônio Vilela, José Braga Neto, condenou a empresa JJM Transporte, e os proprietários José Marcelino Laurentino e Joana da Silva Laurentino, a pagarem indenização por danos morais e materiais aos filhos de vítimas de acidente de trânsito provocado por um ônibus da empresa. Diego Ribeiro Hora e Antônio dos… Continuar lendo Empresa de transporte deve pagar R$ 1 milhão por acidente com mortos

Prefeito responderá por contratação irregular de transporte escolar

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, à ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015. Também responderão… Continuar lendo Prefeito responderá por contratação irregular de transporte escolar

Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização não foi pedida pela trabalhadora na reclamação trabalhista. Na reclamação, a… Continuar lendo Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte

Empresa de transporte indeniza passageiras com Natal frustrado por incêndio em ônibus

A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento de indenização moral e material, no valor total de R$ 19.323,9 mil, para duas mulheres que viajavam em um ônibus que pegou fogo durante o trajeto. As chamas consumiram as bagagens e obrigaram as passageiras a saírem pela janela. O destino… Continuar lendo Empresa de transporte indeniza passageiras com Natal frustrado por incêndio em ônibus

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa aérea a ressarcir integralmente outra empresa por danos no transporte de mercadorias. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem é inaplicável a indenização tarifada contemplada na Convenção de Varsóvia, inclusive na hipótese em que… Continuar lendo Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

DF deve disponibilizar transporte público para irmãos que estudam na zona rural

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que o Distrito Federal providencie transporte público para irmãos que estudam na zona rural. O mérito da ação será julgado oportunamente. A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo pai das três crianças e de um adolescente com necessidades especiais. Segundo… Continuar lendo DF deve disponibilizar transporte público para irmãos que estudam na zona rural

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