Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por P.H.C.T., condenando uma empresa de transporte ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além de R$ 1.786,21 por danos materiais. De acordo com os autos, o apelante contratou a empresa para transporte de seu veículo do Rio de… Continuar lendo Cliente que teve carro avariado durante o transporte será indenizado
A microempresa Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção Ltda., de Florianópolis (SC), foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transporte da empresa do outro lado da pista. De acordo com a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), a culpa foi exclusivamente do empregado,… Continuar lendo TST absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte
Um transportador autônomo de cargas que trabalhou em caminhão de sua propriedade para uma empresa de logística buscou na Justiça do Trabalho reparação alegando falta de recebimento de alguns RPAs e também que a empresa teria deixado de repassar ao INSS valores descontados a título de contribuição previdenciária. Mas o trabalhador não teve êxito… Continuar lendo TRT-3 é incompetente para julgar ação que envolve serviço de transporte de cargas
A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória,… Continuar lendo Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a condenação de uma empresa de transporte de mercadorias ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. É que, para a juíza convocada relatora, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, as irregularidades noticiadas pelo Ministério Público do Trabalho em Ação Civil Pública contra a empresa ficaram claramente comprovadas.… Continuar lendo Empresa de transporte de mercadorias é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior que em outras situações, não só porque os usuários não podem ficar à mercê de motoristas imprudentes, mas, principalmente, porque a segurança pública, nesse caso, diz respeito à vida de pessoas. Com esses fundamentos, a… Continuar lendo Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de terceirizar a atividade de transporte de medicamentos. Para a Primeira Turma, os serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa e, portanto, sua terceirização é permitida… Continuar lendo TST afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
O empregador é obrigado a antecipar ao empregado vale-transporte pelo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Contudo, um dos requisitos para essa concessão é que esse deslocamento seja feito através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos. É o que dispõe o artigo 1º da Lei 7.418/85, citado… Continuar lendo TRT-3 confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante
A Desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do TJRS, rejeitou pedido de reconsideração efetuado pelo Município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). A magistrada explicou que eventuais fatos novos que possam, porventura, determinar a revogação da liminar, devem ser submetidos ao Juízo de origem, ou seja, o 1º… Continuar lendo TJRS nega pedido de reconsideração sobre tarifa do transporte coletivo de POA
