A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais, cumulado com direito de resposta, formulado por um diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra uma revista semanal de informações. O autor relatou que foi apontado pela publicação como o responsável por esquema… Continuar lendo Negada indenização a suposto envolvido em cartel de transporte público
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 175 mil para R$ 30 mil a indenização por dano moral a uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. por transporte indevido de valores. De acordo com o ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região… Continuar lendo TST reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido
Em decisão unanime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte urbano contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 70.000,00 a G. P. M. e a G. P. M. por dano moral pela morte de seu irmão. Consta nos autos que a vítima, F. P., retornava… Continuar lendo Empresa de transporte urbano condenada a pagar R$ 140 mil
Decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC), gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, providencie o transporte de cadáveres de pessoas não identificadas. A ação, proposta pela Fazenda estadual contra o Serviço Funerário do Município de São Paulo, pretendia o reconhecimento da… Continuar lendo TJSP determina que órgão estadual faça transporte de cadáveres de pessoas não identificadas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a cinco empregados que não contam com transporte público regular para se deslocarem até a sede da empresa, na zona rural… Continuar lendo Embrapa pagará horas de deslocamento para local só acessível por transporte alternativo
Transporte interestadual de passageiros, mediante fretamento, não pode ser realizado sem a autorização ou permissão prévia do órgão competente. Essa foi a fundamentação adotada pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) para manter sentença proferida pela 22.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou a liberação do veículo do… Continuar lendo Falta de autorização de órgão público impede transporte interestadual de passageiros
A Petrobras será obrigada a exigir licenças ambientais de transporte de resíduos perigosos a todas as empresas com as quais firmar contrato de venda desses materiais, sob pena de pagar multa de R$ 500 mil por alienação efetivada. O Ministério Público Estadual acionou judicialmente a estatal e outra demandada, após confirmada a venda de dez… Continuar lendo Petrobras deve exigir licença de transporte de resíduos perigosos
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista que trabalhava no transporte de leite alegou ter prestado serviços para uma empresa que explora a indústria e comércio de leite e derivados, no período compreendido entre setembro de 1977 e outubro de 2011. Ele… Continuar lendo TRT-3 reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
Está em contagem o prazo definido na decisão monocrática do desembargador Amílcar Maia, o qual determinou que o Estado realize o repasse dos recursos decorrentes do Termo de Adesão nº 73, relacionado ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN – PETERN, no prazo de 30 dias. O beneficiário, desta vez, é o Município… Continuar lendo Estado deve repassar recursos de transporte escolar
