A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a União a conceder a um cidadão o benefício do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. A Turma recebeu o processo para revisão obrigatória da sentença, uma vez que a União foi vencida em primeira instância. O… Continuar lendo Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Estaleiro Atlântico Sul S.A. a pagar verbas rescisórias a um empregado indevidamente demitido por justa causa, pelo uso impróprio do vale transporte fornecido pela empresa. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do estaleiro contra a condenação. A empresa constatou que… Continuar lendo Demitido por justa causa por emprestar vale transporte receberá verbas rescisórias
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou mudanças no art. 96 da Resolução 4/2008, na parte que dispõe sobre a ajuda de custo para transporte de bens e mobiliário ao magistrado ou servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com efetiva mudança de domicílio. A proposta foi aprovada nesta… Continuar lendo CJF altera resolução sobre ajuda de custo para transporte de bens e mobiliário
O juiz Flávio Saad Peron, titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente ação proposta por G.S.S. contra empresa de transporte coletivo da Capital. O autor foi atropelado por um ônibus da empresa e sofreu ferimentos graves, o que causou redução de sua capacidade trabalhista e afastamento do trabalho por cinco meses. O… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente
A Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido liminar que pretendia proibir o aumento das tarifas do transporte público até a realização de licitação para a concessão dos serviços. Caso O Deputado Estadual Pedro Ruas ingressou com ação popular, com pedido liminar, contra o município… Continuar lendo Negada liminar para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação interposta pela estudante de mestrado S.B.C., condenando uma empresa de transporte intermunicipal a pagar um total de R$ 65 mil em indenizações. A apelante estava em um ônibus que fazia o trajeto de Ponta Porã a Corumbá, quando ocorreu um acidente… Continuar lendo Empresa de transporte é condenada por danos estéticos após acidente
Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a condenação do ex-prefeito de Pindamonhangaba João Antonio Salgado Ribeiro e dos ex-secretários Silvio de Oliveira Serrano (Finanças) e Misael Cesarino Junior (Esportes e Lazer) por licitação irregular com empresa destinada ao transporte de alunos e atletas. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três… Continuar lendo Confirmada condenação de ex-prefeito de Pindamonhangaba por licitação irregular em transporte
Acordão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou condenação de uma viação de Fernandópolis para que forneça transporte público gratuito a idosos e portadores de necessidades especiais do município e reserve 10% dos assentos em cada veículo a esses usuários. Em ação civil pública movida pela Promotoria, a empresa alegou… Continuar lendo TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista aumentou o valor da indenização por dano moral a um casal que teve sua viagem de férias frustrada. Os autores, que moram em Auriflama, planejaram uma viagem para São Paulo, compraram com antecedência duas passagens de ônibus e, apesar de chegaram à rodoviária com… Continuar lendo Empresa de transporte indenizará passageiros por férias frustradas
