O Mabu Hotel, em Curitiba, deverá indenizar uma ex-funcionária que durante dois anos teve de fazer diariamente o transporte de valores até uma agência bancária, a pé e sem qualquer treinamento ou segurança. A decisão, da qual cabe recurso, é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que fixou indenização por danos… Continuar lendo Hotel deverá indenizar ex-funcionária que fazia transporte de valores a pé, sem segurança ou treinamento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a liberação de um caminhão apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando fazia o tranporte irregular de madeira no interior do Pará. A empresa proprietária do veículo conseguiu comprovar que apenas foi paga para transportar a carga,… Continuar lendo Caminhão apreendido fazendo transporte irregular de madeira deve ser devolvido ao dono
O município de Tutoia foi condenado ao pagamento de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil, por não fornecer transporte escolar seguro de ida e volta aos estudantes da zona rural daquela localidade. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e visa garantir… Continuar lendo Município de Tutoia é condenado por não garantir transporte escolar a estudantes da zona rural
O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço de transporte de passageiros, sob o risco de ofensa ao princípio da separação dos poderes. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Turma ao julgar recursos… Continuar lendo Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a agravo de instrumento interposto pelo Município de Sidrolândia contra decisão que concedeu liminar, em ação de obrigação de fazer, ajuizada por M.H.F., para determinar que o município forneça o transporte universitário gratuitamente. O município interpôs o agravo com pedido de efeito suspensivo sob a… Continuar lendo Município deverá fornecer transporte universitário gratuito a aluno
O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente a ação movida por A.M. da C.P. contra uma empresa de transporte coletivo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por não fornecer ao empregado equipamentos de segurança necessários para exercer a função… Continuar lendo Esposa de funcionário de transporte coletivo será indenizada
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma empresa de transporte e segurança de valores a indenizar a esposa de um entregador, morto em tiroteio durante assalto a um carro forte em Cubatão em maio de 2005. A firma terá de pagar reparação por danos morais de R$ 100 mil e pensão… Continuar lendo Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte em tiroteio
O Tribunal de Justiça manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e negou novamente a proibição do aumento das tarifas do transporte público, em Porto Alegre. No último dia 20/2, o pedido foi negado no 1º Grau. O recurso contra a decisão teve como relator o Desembargador João Barcelos de Souza… Continuar lendo Negado novo pedido para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de transporte urbano, mantendo a sentença que a condenou a indenizar R.N., representado pela mãe, em R$ 14.480,00 a título de danos morais, decorrentes de acidente de trânsito. Consta dos autos que em julho de 2009, acompanhado de sua mãe,… Continuar lendo Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança
