Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista indenizações por danos morais e materiais, por ter tido seu CPF bloqueado após o roubo da carga que transportava. O motorista era empregado de uma empresa, mas prestava serviços a outra,… Continuar lendo Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado
O motorista foi contratado para fazer o transporte dos alunos de uma escola no trajeto entre os municípios de Araguari e Uberlândia. Mas, além de dirigir, a empregadora exigia que ele “lembrasse” aos alunos que deveriam pagar suas mensalidades para embarcar nos veículos. Isso, segundo alegou, provocava discussões e fazia com que sofresse maus tratos… Continuar lendo Motorista que tinha de cobrar mensalidades atrasadas dos alunos que transportava não consegue indenização por assédio moral
Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista indenizações por danos morais e materiais, por ter tido seu CPF bloqueado após o roubo da carga que transportava. O motorista era empregado de uma empresa, mas prestava serviços a outra,… Continuar lendo Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado
O transporte de valores, conforme dispõe nossa legislação, deve ser realizado por uma empresa especializada, contratada para desempenhar essa atividade. Outra opção é que seja executado pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para essa finalidade, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo… Continuar lendo Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado
A Justiça do Trabalho garantiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um gerente administrativo do Banco Bradesco S/A que era obrigado a transportar, a pé, de um correspondente bancário até a agência, valores que chegavam a R$ 40 mil. Ao obrigar o funcionário a realizar essa atividade, o banco violou… Continuar lendo Gerente que transportava valores deve ser indenizado pelo Bradesco
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a restituição de caminhão apreendido por agentes da Polícia Federal durante a operação Arco de Fogo, em Espigão do Oeste/RO, quando transportava madeira clandestinamente. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pelo proprietário do veículo contra sentença que havia julgado improcedente… Continuar lendo Determinada a restituição de veículo que transportava madeira clandestina
Conforme a Lei nº 7.102/83, a prática de transporte de valores é limitada a pessoal devidamente treinado. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Nova Casa Bahia S.A ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que tinha de transportar de… Continuar lendo Cobrador que transportava valores para as Casas Bahia vai receber indenização por danos morais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a um empregado que fazia o transporte de valores a pé nas ruas da cidade de São José do Calçado (ES), sem escolta armada. Para a elevação… Continuar lendo TST eleva indenização a bancário que transportava valores a pé e sem escolta
Empregado que transporta numerários da empresa sem previsão desta atividade em seu contrato e sem segurança adequada tem direito à indenização por dano moral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, em decisão unânime, recurso de revista interposto por um promotor de vendas contra a Companhia Ultragaz S.A.. A Turma… Continuar lendo Ultragaz indenizará empregado que transportava numerário sem previsão contratual
