A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve indenização em favor de um radialista, agredido por dirigente de federação esportiva durante transmissão de partida final de campeonato de futebol profissional, realizada na cidade de Joinville em 2010. A vítima receberá R$ 15 mil por danos morais e materiais. O profissional transmitia o jogo por… Continuar lendo Agredido durante transmissão de jogo, radialista será indenizado em 15 mil
Uma empresa de consultoria contratada pela antiga Radiobrás (hoje integrante da Empresa Brasil de Comunicação – EBC) para viabilizar a transmissão de jogos de futebol deverá pagar R$ 120.516,12 devidos contratualmente à emissora pública. A decisão da 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região confirma sentença de primeira instância proferida na Justiça Federal do… Continuar lendo Radiobrás deve receber R$ 120 mil por contrato de transmissão de jogos de futebol
A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá mesmo que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor da multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil. A Corte Especial do STJ negou mandado de segurança impetrado… Continuar lendo Google Brasil terá de fornecer e-mails trocados entre pessoas investigadas em inquérito
O Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (não analisou o mérito) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4040, ajuizada pelo partido Democratas contra o Decreto 6.161/2007, segundo redação dada pelo Decreto 6.267/2007, que alterou linhas de transmissão de energia elétrica da região Norte incluídas em leilão para concessão de outorga realizado em 2008. O partido… Continuar lendo STF arquiva ADI contra concessão de linhas de transmissão de energia
