A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o rito da execução cumulada com prisão – previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil (CPC) – deve ser aplicado em eventuais execuções futuras contra ex-marido que, devido à demora na partilha dos bens do casal, foi obrigado a pagar alimentos transitórios… Continuar lendo Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens
Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens
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