Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o trânsito em julgado da sentença condenatória não gera nova pretensão de direito material. Com esse entendimento, os ministros decidiram que a sentença não estabelece um direito material novo,… Continuar lendo STJ: Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o trânsito em julgado da sentença condenatória não gera nova pretensão de direito material. Com esse entendimento, os ministros decidiram que a sentença não estabelece um direito material novo,… Continuar lendo STJ: Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel. O recurso contra a decisão não foi conhecido porque o recorrente, na apelação, só impugnou parte da sentença. O caso envolveu a alienação de um imóvel… Continuar lendo STJ: Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de advogado receber honorários de sucumbência, nos próprios autos da ação ordinária, após celebração de acordo entre as partes ocorrida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que o… Continuar lendo STJ: Acordo antes da coisa julgada impede execução de honorários na própria ação
Qual o termo a quo do prazo prescricional da pretensão de cobrança de honorários advocatícios, na hipótese em que, tratando-se de contratação cuja remuneração foi pactuada em virtude do sucesso da demanda judicial, a prolação de sentença de procedência objeto de recurso de apelação, seria suficiente para dar início a contagem do prazo prescricional? A… Continuar lendo STJ: Prazo para cobrar honorários que dependem do sucesso da causa inicia após trânsito em julgado
No recentemente publicado acórdão do REsp n. 1.285.074, a Terceira Turma do STJ entendeu que os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução. No caso, a sentença havia julgado procedente a ação para condenar a ré a pagar o valor de R$ 90.000,00, tendo fixado os… Continuar lendo STJ: honorários sucumbenciais omitidos e execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, antes do recesso, julgamento que discutia a possibilidade de juntada de documentos ao processo, mesmo após a sentença ter transitado em julgado. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso da empresa executora da dívida e aceitaram o recurso do Banco do Brasil, para a juntada… Continuar lendo STJ admite juntar documentos após o trânsito em julgado para cumprimento de sentença
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos. O caso julgado é do Distrito Federal e envolveu ação de cobrança movida pela massa falida de uma empresa de… Continuar lendo STJ: nulidade absoluta pode ser reconhecida após trânsito em julgado
A suspensão de um advogado antes do trânsito em julgado de um procedimento ético-disciplinar deve ser reparada moralmente. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal condenou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina e pagar R$ 10 mil de indenização a um profissional suspenso irregularmente. O advogado foi punido com… Continuar lendo OAB-SC é condenada a indenizar advogado por aplicar da pena de suspensão antecipada
