Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ. O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a… Continuar lendo Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
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