Diante de tantas polêmicas referentes às alterações impostas pela Reforma da Previdência, é normal que os trabalhadores tenham dúvidas quanto à real possibilidade de conseguir se aposentar de agora em diante. Neste sentido, é importante se atentar que mesmo com a efetiva aprovação da PEC, as normas impostas por ela não foram aplicadas imediatamente para… Continuar lendo Saiba como escolher a regra de transição mais vantajosa para se aposentar
O presidente da Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, relator do Pedido Suspensão de Liminar nº 1406468-21.2014.8.12.0001, interposto pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, acaba de proferir decisão em que suspende liminar e altera parcialmente decisão proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em segundo grau… Continuar lendo TJMS autoriza uso temporário da área de transição do lixão
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por dano causado por infração penal – ação civil ex delicto – começa a fluir na data em que ocorre o trânsito em julgado da condenação criminal. Se o prazo começou a fluir antes da vigência do Código Civil de 2002 (CC/02), aplica-se a regra de transição… Continuar lendo STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição em prescrição de ação indenizatória
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Defensoria Pública da União (DPU) contra a sentença que isentou a Universidade Federal de Roraima (UFRR) de criar regras de transição para mudança das matérias do curso de Secretariado Executivo. A instituição federal de ensino alterou as disciplinas que compõem a grade… Continuar lendo Regras de transição são dispensáveis para mudança da grade curricular
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em um salário mínimo o valor de pensão alimentícia em favor de mulher que havia abdicado deste direito por ocasião da separação judicial, ocorrida em 2009. Ela receberá o valor pelo prazo fixo de 12 meses. A decisão da câmara deixou claro ser possível requerer alimentos… Continuar lendo Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades
