A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte à esposa de uma pessoa transgênera. A autora alegou que o marido realizou a troca de identidade sexual, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão… Continuar lendo Juíza manda INSS pagar pensão a esposa de marido trocou de gênero
Juíza manda INSS pagar pensão a esposa de marido trocou de gênero
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