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Tag: transferência

Universitário consegue transferência de Faculdade para cuidar do pai com doença de parkinson

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

A desembargadora Lourdes Azevedo determinou, liminarmente, que uma universidade privada de Natal efetue a transferência da matrícula de um estudante para o Curso de Medicina, no período letivo 2023.1 e seguintes, sendo promovidas, para tanto, as necessárias adequações com relação à grade curricular, inclusive com relação as matérias que já foram pagas anteriormente. Caso não… Continuar lendo Universitário consegue transferência de Faculdade para cuidar do pai com doença de parkinson

TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix

Operação não foi realizada de forma instantânea.   A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário em relação à obrigação de restituição de R$ 8.824 referente a uma operação para comprar móveis planejados pela autora… Continuar lendo TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix

TJDFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix

A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB a indenizar cliente por danos morais e materiais, tendo em vista falha do banco, que permitiu transferências clandestinas por pix de sua conta corrente. O autor constatou três transferências não autorizadas, que retiraram de sua conta bancária um total de R$ 11.797,00. Após registrar ocorrência… Continuar lendo TJDFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix

TRT2 valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve fraude, pois a transferência do bem ocorreu a comprador de boa fé e antes da desconsideração da personalidade jurídica. Pela… Continuar lendo TRT2 valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa fé

STJ: Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada não pode ser transferida à sociedade incorporadora. O colegiado fixou o entendimento de que o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, pode ser aplicado às pessoas jurídicas. De acordo… Continuar lendo STJ: Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online Autor teve posse do veículo restituída.      A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de… Continuar lendo Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online

Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação

Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação Uma concessionária em Imperatriz foi condenada a indenizar um homem em 5 mil reais, a título de dano moral. Motivo: ela adquiriu um veículo do autor, vendeu, e não providenciou que o novo comprador fizesse a transferência do carro,… Continuar lendo Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação

Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão

Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão “Configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado pelo Detran/PB, que somente ocorreu com o deferimento da tutela de urgência, sendo pertinente reconhecer a responsabilidade objetiva da autarquia pelo evento danoso, considerando que… Continuar lendo Detran deve pagar indenização por demora na transferência de veículo adquirido em leilão

Comprador de veículo tem 30 dias para efetivar transferência de titularidade

Comprador de veículo tem 30 dias para efetivar transferência de titularidade Por maioria de votos, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos de um caminhoneiro e condenou um homem que havia adquirido um carro dele a pagar as multas de trânsito lançadas em nome do motorista… Continuar lendo Comprador de veículo tem 30 dias para efetivar transferência de titularidade

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