A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da condenação ao pagamento de adicional de transferência a um empregado de plataforma petrolífera. Para a SDI-1, a provisoriedade é inerente à prestação de serviços de um… Continuar lendo Petroleiro receberá adicional de transferência por trabalho em plataforma
A 8.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento a recurso apresentado por Mactor Ferramentas e Tratamento Térmico Ltda. requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário perante a Fazenda Nacional em razão da oferta de bem imóvel para pagamento do débito. O pedido já havia sido negado pelo Juízo da 16.ª… Continuar lendo Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional de transferência pedido por um contador em reclamação trabalhista. A Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e absolveu a empresa da condenação, por considerar… Continuar lendo Philip Morris é absolvida de pagar adicional de transferência a ex-contador
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, respondendo pela comarca de Uruana, cancelou transferência de funcionária pública por perseguição política. Ele julgou procedente o pedido feito por Denise Portelli Magalhães Moreira Mendes e decretou a nulidade da Portaria n° 004/2009, de 2 de janeiro de 2009, que a removeu para prestar serviços no posto de saúde… Continuar lendo Juiz anula transferência de funcionária por perseguição política
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado (MT). A empregadora, a Dânica Termoindustrial Brasil Ltda., foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal… Continuar lendo Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituiçãoAluna universitária tem o direito de receber os documentos necessários à transferência independentemente de se encontrar financeiramente inadimplente com a faculdade. A decisão é da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que manteve sentença proferida em primeira instância, pela Vara Federal da Subseção… Continuar lendo Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituição
Um empregado buscou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento do adicional de transferência. Relatou que foi contratado para trabalhar em Belo Horizonte, tendo sido transferido para a cidade de Anchieta/ES em setembro de 2001, fato que acarretou, obrigatoriamente a sua mudança de domicílio para a cidade de Guarapari. Mas a 3ª Turma do… Continuar lendo Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou apelação de uma revendedora de automóveis, condenada a pagar R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, a um consumidor que recebeu multas intermináveis em razão de seu antigo carro – dado como entrada na compra de outro – ter sido revendido sem transferência,… Continuar lendo Loja indeniza cliente por não transferir carro que extrapolou em multas
Um empregado do Banco do Brasil S/A contratado para prestar serviços no Brasil, mas transferido para o Paraguai tempos depois, receberá adicional de transferência, nos termos da legislação brasileira. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de embargos do BB… Continuar lendo Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
