A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. O homem não poderá aproximar-se da vítima, dos familiares dela e das testemunhas do processo, está proibido de entrar em contato com eles e… Continuar lendo TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual
TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual
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