O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó condenou a empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, bem como devolver a importância de R$ 590, por valores cobrados indevidamente a José Peres Dantas, que procurou a Justiça porque foi contemplado em um… Continuar lendo Inclusão indevida no Serasa: Justiça manda indenizar consumidor que foi impedido de realizar transação comercial
O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó condenou a empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, bem como devolver a importância de R$ 590, por valores cobrados indevidamente a José Peres Dantas, que procurou a Justiça porque foi contemplado em um… Continuar lendo Inclusão indevida no Serasa: TJAC manda indenizar consumidor que foi impedido de realizar transação comercial
O Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. terá de indenizar Marcelo Lopes de Souza em R$ 12.630,00, a título de danos materiais, devido a uma fraude em transação. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé, reformando parcialmente… Continuar lendo Mercado Livre terá de restituir valor de produto após fraude em transação
O Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca da Capital que isentou uma instituição financeira de bancar indenização por danos materiais e morais a um empresário, em razão de tumultuada transação cambial que envolveu a quantia de 19 mil libras esterlinas. O valor fora transferido da conta do empresário, em Londres, para agência bancária em… Continuar lendo Empresário suportará, por descaso, prejuízo em transação com libras esterlinas
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma concessionária de veículos do sul do Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 18,6 mil, a um cliente que sofreu danos morais e materiais em razão de demora na transferência da propriedade de um automóvel. Segundo os autos, o homem adquiriu um… Continuar lendo Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente
A comissão por corretagem em transações imobiliárias incidirá sobre o valor total do negócio, independente se a transação envolver dinheiro, outro imóvel ou ambos. Com este entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou uma imobiliária ao pagamento de R$ 26,4 mil em favor de uma corretora, a título de… Continuar lendo Imóvel no negócio: Comissão de corretor é pelo valor total da transação
Uma torcedora do Avaí aceitou transação penal oferecida pelo Ministério Público e deixará de assistir aos dois próximos jogos de seu clube em Florianópolis, no estádio da Ressacada. Ela deverá comparecer à Central de Polícia da Capital duas horas antes do início de cada partida, e somente será liberada após o encerramento. Ao fazer a… Continuar lendo Torcedora avaiana aceita transação penal em jogo válido pela Copa do Brasil
A 2.ª Seção do TRF da 1.ª Região analisou conflito de competência originado na Justiça Federal do Maranhão. Consta dos autos que o juiz da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, George Ribeiro da Silva, encaminhou processo de transação penal para a Subseção Judiciária de Bacabal, criada no mesmo estado pouco tempo… Continuar lendo Transação Penal impede redistribuição de processo para vara recém-criada
