O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido liminar da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e determinou o arquivamento da investigação contra uma mulher da cidade de Monteiro, no Cariri do estado, presa por supostamente furtar um pedaço de queijo avaliado em R$ 14. A decisão é do ministro Edson Fachin (foto) O… Continuar lendo STF tranca inquérito de mulher presa por roubar queijo na Paraíba
A 6ª turma do STJ concedeu ordem em HC para anular ação penal por vício na fase investigativa – o policial se passou pelo dono de celular e fez negociação para provocar a prisão em flagrante, sem permissão do titular da linha, tampouco autorização judicial. A decisão da turma foi a partir do voto do… Continuar lendo STJ tranca ação penal baseada em flagrante de policial que acessou celular sem autorização
O ato de juntar cópias de imagens de menor de idade nos autos do processo não é suficiente para alegar que o advogado excedeu os limites da profissão. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou inquérito policial contra um advogado por infração penal. O advogado… Continuar lendo Tribunal de Justiça tranca inquérito contra advogado que usou foto de menor em ação
O profissional havia sido denunciado por buscar vantagem ilícita A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trancou, via habeas corpus denúncia contra um advogado que, juntamente com outros dois profissionais, teriam movido ação judicial com pedido idêntico a outro já proposto em outro juízo, cujo resultado já foi favorável a… Continuar lendo TJMG tranca ação penal contra advogado acusado de buscar vantagem ilícita
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 126826, ajuizado pelo ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) Gessé Simão de Melo, com o objetivo de trancar ação penal proposta pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) na qual é acusado de… Continuar lendo Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o trancamento de ação penal, que tramita perante o Juízo Federal da 9.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em que o paciente é processado pela prática do delito previsto no artigo 299 do Código Penal. A decisão foi tomada após a análise de… Continuar lendo Determinado trancamento de ação penal em que não houve denúncia
