O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgar inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5500, na qual a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) questionava a validade de instrução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS) que disciplina o chamado “fator de qualidade”, um percentual que… Continuar lendo Ministro julga inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS