A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou nova instrução em processo extinto na origem por prescrição, em que cliente cobra de advogado indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta apropriação indébita e falsificação documental. A autora afirma nos autos ter contratado os serviços do advogado para representá-la em ação trabalhista,… Continuar lendo Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar no sul de SC
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu dar continuidade a ação por danos morais movida por uma mulher contra empresa de alimentos, após ser surpreendida com uma lagartixa em seu prato durante refeição. Sem admitir a produção de provas solicitada pela vítima, o processo foi julgado improcedente em 1º Grau. Os autos dão… Continuar lendo Ação que apura dano moral a pessoa que encontrou réptil no prato volta a tramitar
Ação sobre quota municipal do Fundef deve tramitar na Justiça EstadualO processamento e o julgamento de ação de cobrança referente à quota municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ocorrer no âmbito da Justiça Estadual. Esse foi o entendimento adotado pela 8.ª Turma do… Continuar lendo Ação sobre quota municipal do Fundef deve tramitar na Justiça Estadual
