Processo de idosa tramita há doze mil dias na Justiça Federal do RS Está na 2ª Vara Federal de Porto Alegre uma das mais renitentes ações judiciais: envolve o transporte de malas postais, malotes e encomendas. A EBCT queria obter o transporte gratuito, mas havia lei específica para pagamento da tarifa (Lei nº 2.747/56). Houve… Continuar lendo Processo de idosa tramita há doze mil dias na Justiça Federal do RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em segunda instância, a empresa VIP Transportes Urbanos ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo ex-empregado que atuava em condições degradantes de trabalho. A reclamada impetrou recurso contra decisão de 1º grau, o que, para a 15ª Turma do Tribunal, tratou-se… Continuar lendo Empresa de transportes é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual
Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. Com este entendimento, o desembargador Osni Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu ação penal contra um empresário. No caso, a empresa, que está em… Continuar lendo Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o benefício, mediante prova da idade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que… Continuar lendo Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também… Continuar lendo Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra normas de Mato Grosso envolvendo a organização do Judiciário estadual. O ministro não conheceu de parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4379, e julgou prejudicados pedidos por perda superveniente de objeto. Na parte não conhecida,… Continuar lendo Ministro rejeita tramitação de ADI contra normas de Mato Grosso sobre juízes
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava-Jato. Ele também determinou a revogação dos mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação, além da remessa imediata de todos os autos ao STF. Na mesma decisão, o ministro… Continuar lendo Liminar suspende tramitação de inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato
Não é cabível pedido genérico na ação popular, cumprindo ao autor a caracterização pontual da ilegalidade ou lesividade do ato que se busca anular. Com esse entendimento, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou a tramitação de ação popular movida contra integrantes da direção do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e outros. No… Continuar lendo Negada tramitação de ação popular formulada com pedido genérico
Quase um terço dos processos de competência da Justiça Federal tramitou, em 2011, nos tribunais de justiça dos estados, revela o estudoCompetência Delegada – Impacto nas Ações dos Tribunais de Justiça, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Segundo o estudo, o Judiciário Estadual responsabilizou-se pela tramitação de 27% dos… Continuar lendo Um terço dos processos de competência federal tramita na Justiça Estadual
