A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que negou o pedido de restituição de veículo apreendido na Operação Cinco Estrelas, deflagrada pela Polícia Federal. O automóvel da marca Toyota, modelo Bandeirantes, teria sido utilizado para a prática do crime de tráfico internacional de drogas, de que é acusado o… Continuar lendo TRF1 nega restituição de veículo apreendido em operação contra tráfico internacional de drogas
A Justiça condenou dois homens que transportavam ilegalmente comprimidos de Nobese a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, acrescidos de 388 dias-multa. Eles foram flagrados em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, que apreendeu a substância. A ação penal contra eles tramitou na comarca de Pouso Alegre.… Continuar lendo Transporte ilegal de medicamentos é considerado tráfico
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Caçador e negou indenização a um policial militar, autor de ação contra um portal da web pela divulgação de notícia sobre operação policial em que foram presas cerca de 30 pessoas envolvidas com tráfico de drogas, entre elas quatro policiais e um… Continuar lendo Policial preso por tráfico não será indenizado por site que apenas divulgou notícia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, ao governo do Reino dos Países Baixos, pedido de Extradição (EXT 1333) contra o nacional neerlandês Frank Edward Zinger. O pedido fundamenta-se na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991,… Continuar lendo STF concede extradição de acusado por tráfico de entorpecentes
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para negar o Habeas Corpus (HC) 118213, no qual se pedia a concessão de indulto humanitário a condenada por tráfico e associação para o tráfico. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de I.D.O.,… Continuar lendo STF nega HC que pedia indulto para condenada por tráfico de drogas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que condenou L.S.P. à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas). Segundo o… Continuar lendo Deferida liminar em HC que questiona dosimetria da pena em condenação por tráfico
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de um réu pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, delito previsto nos arts. 33 e 40 da Lei n.º 11.343/2006. O condenado pretendia reforma da sentença para desclassificação do crime citado para o porte de droga para consumo próprio.… Continuar lendo Mantida condenação de réu por tráfico internacional de drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou indulto da pena de multa de um condenado por tráfico de drogas. O ministro acolheu o argumento da Defensoria Pública de… Continuar lendo Suspensa decisão que negou indulto de multa de condenado por tráfico
O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liberdade para Carlos Alberto Brito Soares, preso em flagrante por tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão foi proferida durante Plantão Judiciário dessa quinta-feira (02/01). Segundo os autos, no dia 6 de novembro de 2013, Carlos Alberto e… Continuar lendo TJCE nega pedido de liberdade para preso em flagrante por tráfico de drogas
