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Tag: tráfico

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves… Continuar lendo Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

“Mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois réus pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas. Na 1ª Instância, os acusados foram condenados às penas de 5 anos e 10  meses de reclusão e 580 dias-multa. Consta da denúncia que os réus foram… Continuar lendo “Mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena

STJ acolhe tese do MPF e muda jurisprudência sobre importação de sementes de maconha

Sexta Turma da Corte Superior decidiu que conduta não pode ser tipificada como tráfico internacional de drogas Contrariando jurisprudência anterior, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não configura tráfico internacional de entorpecentes. A… Continuar lendo STJ acolhe tese do MPF e muda jurisprudência sobre importação de sementes de maconha

Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente… Continuar lendo Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas

Simples participação em crime não caracteriza associação para o tráfico

A simples participação de mais de uma pessoa não caracteriza o delito de associação para o tráfico de drogas. Com esse argumento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou às penas de prestação de serviços comunitários e de pagamento de multa de aproximadamente R$ 300 uma mulher processada… Continuar lendo Simples participação em crime não caracteriza associação para o tráfico

STF defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT) 1352, formulado pelo governo da Espanha contra seu cidadão Luis Fernández Rodriguez, preso preventivamente em Santarém (PA) e acusado naquele país do crime de tráfico internacional de tráfico de drogas, após a apreensão de quase uma tonelada de cocaína.… Continuar lendo STF defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas

TRF1 nega restituição de veículo apreendido em operação contra tráfico internacional de drogas

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que negou o pedido de restituição de veículo apreendido na Operação Cinco Estrelas, deflagrada pela Polícia Federal. O automóvel da marca Toyota, modelo Bandeirantes, teria sido utilizado para a prática do crime de tráfico internacional de drogas, de que é acusado o… Continuar lendo TRF1 nega restituição de veículo apreendido em operação contra tráfico internacional de drogas

Transporte ilegal de medicamentos é considerado tráfico

A Justiça condenou dois homens que transportavam ilegalmente comprimidos de Nobese a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, acrescidos de 388 dias-multa. Eles foram flagrados em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, que apreendeu a substância. A ação penal contra eles tramitou na comarca de Pouso Alegre.… Continuar lendo Transporte ilegal de medicamentos é considerado tráfico

Policial preso por tráfico não será indenizado por site que apenas divulgou notícia

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Caçador e negou indenização a um policial militar, autor de ação contra um portal da web pela divulgação de notícia sobre operação policial em que foram presas cerca de 30 pessoas envolvidas com tráfico de drogas, entre elas quatro policiais e um… Continuar lendo Policial preso por tráfico não será indenizado por site que apenas divulgou notícia

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