A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois… Continuar lendo STF anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
Por Tadeu Rover O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o tráfico privilegiado e substituiu a pena privativa de liberdade de um réu por restritiva de direitos. O homem fora condenado junto com outras duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na apelação, a defesa pediu que fosse reconhecido o tráfico… Continuar lendo TJ-SP reconhece tráfico privilegiado e aplica pena restritiva de direitos
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou, nessa terça-feira (19/3), o advogado A. A. M. d. P. por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017. Segundo o inquérito,… Continuar lendo MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ
Por Fernanda Valente Ao não chegar a conclusão sobre a destinação de drogas apreendidas, o Judiciário deve decidir em benefício do réu. Assim entendeu a 8ª Câmara Criminal do TJRJ ao dar provimento a recurso e afastar condenação por tráfico de um homem detido com 16 cápsulas de cocaína. Na decisão, os magistrados seguiram o voto da… Continuar lendo Por não saber destinação da droga, TJ-RJ afasta condenação por tráfico
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um condenado por tráfico de pequena quantidade de drogas o direito de iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Segundo verificou o relator, o regime inicial fechado foi fixado de forma ilegal, sem levar em consideração regras do Código Penal (CP) sobre… Continuar lendo Afastada aplicação de regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para afastar a condenação de um homem pelo crime de trafico internacional de entorpecentes. A acusação foi feita com base em quebra do sigilo telefônico e bancário do acusado, pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Federal de Barra do Garças/MT, nas… Continuar lendo Quebra de sigilo telefônico não é prova suficiente para condenação por trafico internacional de entorpecentes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado transportando cerca de 50… Continuar lendo STJ reduz pena em 26 anos por ofensa ao princípio da individualização
Com base na possibilidade da adoção de medidas que, com igual eficácia e menor dano à liberdade, preservem a ordem pública, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de uma mulher, flagrada ao tentar entrar com cigarros de maconha em presídio de Hortolândia (SP), pela proibição de que ela… Continuar lendo Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício interino da Presidência da Corte, deferiu liminar para afastar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de pequena quantidade de droga. Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 159731, o decano do Supremo verificou que estão ausentes fundamentos concretos que justifiquem a… Continuar lendo Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de pequena quantidade de droga
