O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, é válida até o julgamento… Continuar lendo Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio deve ocorrer apenas quando a reincidência for específica. O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica. Para o ministro… Continuar lendo STJ: Reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
O ministro Gilmar Mendes (foto) absolveu um casal acusado de associação para tráfico. O homem admitiu o tráfico, mas isentou a companheira, que afirmou desconhecer a atividade criminosa. Para o ministro, não pode ser tomada como suspeita uma mulher apenas por estar acompanhada de seu marido: “O Direito, ainda, não impõe à mulher o dever de evitar… Continuar lendo Gilmar absolve casal de associação para tráfico: “Direito não impõe à mulher dever de evitar companhia do esposo”
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu ordem de ofício a Maria Marques Martins dos Santos, mãe de Lucas Eduardo, desaparecido após abordagem policial e encontrado morto dias depois. Maria foi condenada a pena de cinco anos de prisão por tráfico, em 2015. A defesa da paciente é realizada pela Defensoria Pública de SP.… Continuar lendo Ministro Reynaldo redimensiona pena e garante liberdade a mãe de Lucas, morto após abordagem policial
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande que desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante… Continuar lendo TJPB mantém sentença que desclassificou crime de tráfico de drogas para consumo pessoal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas. K.M.A. pedia para cumprir a pena em regime inicial aberto ou em prisão domiciliar, por ser mãe de uma criança de nove anos. Com o… Continuar lendo STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
Apenas ser o destinatário de uma encomenda que tem drogas no pacote não é o suficiente para incriminar por tráfico. Com este entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia por tráfico. O caso começou após a… Continuar lendo Ser destinatário de pacote internacional com drogas não caracteriza tráfico
A 2ª turma do STF julgou HC favoravelmente a paciente condenado por tráfico de entorpecente. O paciente foi representado pela Defensoria Pública da União. Na origem, o TRF da 3ª região afastou a incidência da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da lei 11.343/06 sob fundamento de que o paciente já teria sido condenado… Continuar lendo Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado
Por Tábata Viapiana Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006. Esse foi o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo, diz STJ
