A 4ª turma do TRF da 5ª região o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, em um processo de injúria movido contra ele pelo MPF. O empresário criticou uma ação da procuradora Ileana Neiva Mousinho nas redes sociais, se referindo a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”. O caso teve início em 2018, quando… Continuar lendo TRF-5 absolve empresário Flávio Rocha de injúria contra Procuradora do Trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios de sucumbência por ela devidos fossem pagos com a retenção no seu crédito líquido, de até 40% do que exceder a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A decisão de… Continuar lendo Justiça abate do crédito trabalhista pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a que tinha direito em por resilição do contrato de trabalho. O trabalhador ajuizou ação sob a classe Alvará Judicial, reivindicando a liberação… Continuar lendo JT determina pagamento de FGTS e seguro-desemprego a trabalhador que foi preso
O falecimento de um trabalhador nunca é uma situação fácil de lidar. Por isso, os profissionais de recursos humanos e do Departamento Pessoal devem estar preparados e saber como proceder quando isso ocorre, pois, existem burocracias quanto às questões legais e trabalhistas. Além disso, a empresa deve se preocupar em oferecer um tratamento humanizado para… Continuar lendo Contrato de trabalho: Como funciona a rescisão por falecimento?
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo, estar impossibilitada de conseguir emprego. Segundo a ministra Isabel Gallotti, autora do voto condutor da decisão, as pensões atualmente são fixadas por prazo… Continuar lendo Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável, de acordo com a Lei 8.009/90. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara que declarou impenhorável um imóvel de… Continuar lendo TRT18: Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
Um advogado de 52 anos, morador de Santa Maria (RS), que fez acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo crime de denunciação caluniosa. A decisão, proferida pela 7ª Turma da Corte na terça-feira (2/3), considerou que o advogado, ao… Continuar lendo TRF4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho do RS
O trabalho sem carteira assinada, infelizmente, ainda é comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador deixa de cumprir essa obrigação. O trabalhador fica, portanto, trabalhando na informalidade, quando deveria estar com sua carteira devidamente registrada. Muitas vezes, a empresa não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só… Continuar lendo Quem trabalha sem carteira assinada perde direitos?
Juiz do trabalho substituto cobrou na Justiça R$ 80 mil a título de indenização da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS) por danos morais, após ter negada promoção por merecimento. A ação tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande e o pedido do magistrado foi negado, conforme despacho publicado no Diário… Continuar lendo Juiz perde promoção por ‘descortesia’ e cobra R$ 80 mil da OAB-MS
