Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação… Continuar lendo Levantamento do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indenização pelo mesmo fato em outra ação. Por unanimidade, os ministros deram provimento… Continuar lendo Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho
A Doux Frangosul S. A. Agro Avícola Industrial foi absolvida da obrigação de indenizar uma empregada que entrou em quadro de depressão grave, com sintomas psicóticos, no quarto mês de trabalho na empresa. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, diante da inexistência de culpa da empresa e de nexo… Continuar lendo Empregada com depressão não relacionada ao trabalho não receberá indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22), manteve condenação imposta à Ford Motor Company Brasil Ltda. para indenizar a viúva e os dois filhos de um trabalhador morto em acidente de trabalho. A indenização por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, foi estipulada… Continuar lendo Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo espólio de uma trabalhadora rural que pretendia obter indenização da Fazenda Santa Vitória, de Indianápolis (MG), pela sua morte. A trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura, e o autor do… Continuar lendo Empregador não é responsabilizado por crime passional durante horário de trabalho
(Sex, 17 Mai 2013 13:35:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em… Continuar lendo TST confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutáriosA Lei 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o Assistente Social, aplica-se somente aos empregados celetistas. Este foi o entendimento da 1.ª Turma deste Tribunal ao julgar recurso apresentado pela Universidade Federal do… Continuar lendo Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutários
Para ser beneficiado com aposentadoria rural por idade, é preciso comprovar a atividade. “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”, afirmou o juiz Marcelo Guimarães Marques, da Comarca de Ribas do Rio Pardo ao julgar improcedente pedido diante da ausência de prova documental,… Continuar lendo Benefício de aposentadoria rural requer comprovação
A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Segunda Vara Federal de Itaboraí/RJ que obrigou o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a realizar cirurgia em paciente, vítima de acidente de trânsito, para correção de fratura do úmero direito. O ferimento aconteceu em outubro de 2008 e ele só foi operado quase… Continuar lendo TRF2 obriga Into a realizar cirurgia em vítima de acidente de trânsito
